Retorno da lei orgânica mobiliza servidores

A retirada, por parte do novo governo, de projetos da gestão anterior que tramitavam na Assembleia Legislativa (AL) acionou o alerta em entidades ligadas ao Fisco e aos policiais militares no Estado.
Na última quinta-feira, o governador Simão Jatene pediu de volta todos os projetos enviados à AL na gestão anterior e que ainda tramitavam na Casa.

Entre eles, estão os projetos que dizem respeito à lei orgânica do Fisco estadual e à gratificação para militares. Ontem, o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Charles Alcantara, passou o dia em conversas com deputados e com o secretário de Governo, Sérgio Leão, para garantir que a proposta retorne à Casa, a partir de 15 de fevereiro, quando os deputados voltam do recesso parlamentar.

Alcantara usou nas conversas o argumento de que o projeto de lei orgânica foi enviado à Assembleia Legislativa por determinação legal. No início do ano passado, foi aprovada por votação unânime a lei estadual que começou a reestruturar a carreira de auditores e fiscais e obrigou o Executivo a mandar o projeto de lei orgânica ao Legislativo ainda no ano passado.
Alcantara diz que, apesar o susto, está otimista em relação ao retorno do projeto à AL. “É legítimo que o governo queira discutir até o mérito do projeto, mas a Assembleia é um ambiente político e há espaço para esse debate’, diz, afirmando que o projeto não é corporativista. “É uma questão de Estado. Protege o fisco das interferências políticas”, defende.

Entre os deputados procurados por Alcântara ontem estão a deputada Simone Morgado que é auditora fiscal, ajudou na aprovação da reestruturação salarial aprovada no início do ano e faz parte da base de apoio do novo governo.

FEVEREIRO

Ontem, chefe da casa Civil, Zenaldo Coutinho, disse que a meta do governo é analisar os projetos até fevereiro. Diz que é preciso avaliar principalmente os que geram aumento de despesas.

“Ao pedir de volta esses projetos, o governo está corrigindo um vício de origem já que, ao enviá-los para a Assembleia no final do governo, foi ferida a Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga criação de despesas no final da gestão”, explica Coutinho, dizendo que, ao avaliar se envia ou não os projetos de volta, o governo vai levar em conta a Lei Orçamentária, aprovada ainda na gestão de Ana Júlia. “Precisamos saber se na lei enviada pela ex-governadora à AL havia previsão de recursos para fazer frente a esses projetos”.

O deputado reeleito pelo PT, Carlos Bordalo, fez coro à ex-governadora Ana Júlia Carepa que na quinta-feira classificou a medida de “autoritária e absurda”. “Já se começa a perceber que havia uma conversa quando (Jatene) era oposição e outra agora que é governo porque a lei do Fisco foi fruto de um consenso inclusive com apoio da atual base do governo”, disse. (Diário do Pará)