Carne de caranguejo continua ilegal no Pará

Em reunião na manhã de hoje (17), o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marco Aurélio Lima do Nascimento e a gerente de inspeção de produtos de origem animal da Adepara, Dra Layse Goreth Bastos Barbosa, discutiram sobre a situação da ilegalidade da carne de caranguejo. Na ocasião, a Dra Maria do Carmo contou que algumas pessoas têm procurado o órgão para saber sobre a liberação do produto no mercado.

No entanto, o Dr. Marco Aurélio afirmou que todo e qualquer produto considerando como carne ou massa de caranguejo continua ilegal, pois trata-se de um produto clandestino e impróprio ao consumo.

Para que haja a legalização do produto, é necessário que ele seja submetido a registro nos órgãos competentes, e somente dessa forma, circular no estado do Pará. Faz parte também da exigência o registro na Adepara, no Serviço de inspeção estadual – SIE.

Marco Aurélio explicou que a Adepara disponibiliza o serviço de inspeção estadual e possui diversas empresas de pescado registradas, entretanto, não há nenhuma de carne de caranguejo.

O promotor questionou a respeito de eventual conflito de alguns dispositivos do decreto para a criação da inspeção da carne de caranguejo. Ele solicitou que a Adepara elabore um parecer técnico sobre a legislação citada e remeta ao órgão ministerial, para que a legislação possa ser revisada.

Falta de higiene

Segundo Marco Aurélio, a carne do caranguejo continua proibida, pois as pessoas que produzem o produto não preservam condições higiênicos sanitárias e a carne é produzida no interior de residências e no quintal das mesmas, tendo sequer água potável. Ele afirma ainda que as pessoas que manipulam o produto não têm qualquer capacitação profissional e o produto fica exposto a temperatura ambiente e a toda tipo de pragas, como moscas e até animais domésticos que circulam no ambiente.

Fiscalização

Marco Aurélio solicitou que a Adepará continue realizando apreensões nas barreiras estaduais fixas e ainda realize barreiras móveis, para apreensão do produto impróprio. O Ministério Público decidiu também reiterar a vigilância sanitária do município de Belém com a fiscalização de restaurantes, feiras e mercados, apreendendo o produto considerado como clandestino e impróprio ao consumo.

(DOL, com informações do MPE)