MPF entra na Justiça contra Belo Monte

O Ministério Público Federal entrou ontem (27) com uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, contra o Ibama, a empresa Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que seja suspensa imediatamente a Licença de Instalação e a autorização de ‘supressão de vegetação’ emitidas pelo Ibama para obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte.

Os procuradores federais também pretendem que seja imposta à empresa Norte Energia a obrigação de cumprir todas as condicionantes previstas na Licença Prévia 342/2010 antes de requerer novamente a Licença de Instalação, sob pena de multa diária. Ao Ibama, que seja determinado que se abstenha de emitir uma nova Licença de Instalação, enquanto as condicionantes previstas não forem integralmente cumpridas e que o BNDES não repasse qualquer tipo de recurso enquanto as Ações Civis Públicas contra o empreendimento estejam tramitando.

Segundo o Ministério Público Federal, ao conceder a Licença Prévia no ano passado para a obra, o Ibama impôs 40 condicionantes gerais e mais 26 relacionadas aos direitos indígenas, especificadas em um parecer técnico. “Dessas, onze condicionantes gerais não foram cumpridas até agora, duas foram realizadas parcialmente e sobre as demais não há qualquer informação”, salientou o procurador Ubiratan Cazzeta.

Sobre as condicionantes indígenas, que prevem ações como demarcação de terras e retirada de não-índios das áreas demarcadas, dezoito não teriam sido realizadas e duas foram realizadas parcialmente. Não há, segundo o MPF, informações sobre as outras condicionantes.

A ação do Ministério Público é uma reação ao anúncio feito na quarta-feira pelo Ibama, autorizando supressão de vegetação, que permite o desmate de uma área de 238 hectares no local de construção da usina.

O DIÁRIO em Brasília procurou o Ibama, a Eletronorte e a Norte Energia, mas nenhum deles se manifestou quanto à ação do MPF.

ATAQUE

Um ataque ao prédio da Eletronorte em Altamira aconteceu durante a madrugada desta quinta-feira, às 3h29 da manhã. Dois homens se aproximaram do prédio em uma moto, atearam fogo em uma garrafa e a arremessaram contra a parede do escritório local da Eletronorte.

Toda a ação foi gravada pelo circuito interno de vigilância do prédio e acompanhada por um segurança de plantão que acionou a polícia.

O atentado aconteceu no mesmo dia em que o Ibama liberou a licença de instalação para Belo Monte. Há suspeitas de que a ação tenha sido em protesto contra a usina. A polícia investiga o caso.
Altamira não absorverá invasão

O documento assinado pelo presidente interino do órgão prevê a implantação de infraestrutura de apoio no sítio Belo Monte (acampamento, canteiro industrial e área de estoque de solo e madeira), no mesmo local onde está prevista a construção de duas barragens.

“Não é uma questão de ser contra a obra em si, embora não tenhamos certeza da viabilidade econômica da hidrelétrica, mas de garantir que as condicionantes sejam cumpridas”, diz o procurador Ubiratan Cazetta.

Segundo o procurador, com cerca de 90 mil habitantes, o município de Altamira não têm condições de suportar a migração que já começa a tomar conta do município. “Não há capacidade de atender a essa demanda. A obra prevê no máximo 19 mil empregos. Estima-se que 100 mil pessoas devam mudar-se para Altamira e já estão lá umas oito mil pessoas”, diz o procurador. (Diário do Pará)