Precatórios: lista divulgada prioriza 187 nomes

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) divulgou no Diário de Justiça na edição de ontem, uma lista com 187 nomes de pessoas físicas que têm prioridade no pagamento dos precatórios pela administração estadual.

São idosos, muito inclusive, acima de 90 anos e pessoas com doenças graves, que ganharam processos judiciais contra o Estado do Pará, mas estão na fila há vários anos aguardando o pagamento. O dinheiro em questão é considerado como natureza alimentar ou para custear tratamento de saúde de todas as pessoas físicas que entraram na lista de prioridade.

A lista completa pode ser acessada no site do TJE (www.tj.pa.gov.br). Os credores que detectarem alguma irregularidade na listagem divulgada pelo TJE têm que se manifestar à Coordenadoria de Precatórios em até três dias úteis, a partir da publicação. No total dos 187 que entraram na atual lista de prioridade dos precatórios estaduais a maioria é de pessoa idosa. Apesar de serem incluídos na listagem, o pagamento não será realizado imediatamente.

A legislação assegura ao Estado a possibilidade de fazer acordo com os beneficiários e parcelar o valor do pagamento em até 15 anos, dependendo do montante do crédito junto ao Estado, conforme a Emenda Constitucional 62/09. A prioridade de pagamento para o exercício financeiro do Estado este ano soma um montante de R$ 7.3 milhões para liquidar a dívida somente desta relação.

Mas, o total dos precatórios referentes aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 somam juntos R$ 145.3 milhões. A lista completa de 2010 soma uma dívida do Estado de R$ 38.1 milhões. A Procuradoria do Estado do Pará, segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa, está realizando um levantamento de todos os precatórios e somente após a conclusão da pesquisa é que poderá se pronunciar sobre o assunto. (Diário do Pará)