Servidores tiveram salários bloqueados

No segundo semestre de 2010, a Prefeitura Municipal de Belém convocou os servidores para fazer o recadastramento previdenciário, que é executado pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb). Aqueles que não o fizeram tiveram uma desagradável surpresa no fim do mês passado: o salário estava bloqueado.

“Esse bloqueio é inconstitucional, de acordo com o artigo 7 da Constituição Federal. Sei que o cadastramento é obrigatório, e apesar de não estar mais na folha de pagamento, meu nome consta na escala de serviço”, contou Ronaldo de Sousa Baia, enfermeiro emergencista do Samu.

De acordo com ele, a Secretaria Municipal de Administração (Semad), que libera os pagamentos, informou que uma portaria foi publicada suspendendo os pagamentos dos servidores que não se recadastraram.

Ronaldo alega que cerca de 1.400 servidores da Secretaria Municipal de Saúde estão na mesma situação que ele, e que o fato se repete em outras secretarias. “Uma coisa é eles bloquearem o vencimento de servidores fantasmas, comissionados e temporários, outra coisa é os servidores ativos, que estão trabalhando. Eu continuo assinando frequência, mas fiquei sem contracheque. Farei o recadastramento, mas não tenho como aguardar até o próximo mês para receber, não honrei meus compromissos financeiros assumidos e nem provi as necessidades da minha filha”, desabafou o servidor.

Laudiomar Mendes é servidora da prefeitura há 26 anos e vai ter que fazer um empréstimo para pagar as contas do mês. Ela afirmou que é a primeira vez que uma situação como essa acontece e que inclusive servidores que se recadastraram tiveram o salário bloqueado: “Nunca vi uma coisa dessas. Deveria haver uma outra forma de punir os que não se recadastraram como eu. Tem servidores do próprio Ipamb que sofreram o bloqueio também”.

Os servidores explicaram que por não haver nenhuma lei que dê a prerrogativa para o bloqueio do salário, eles estão em contato com o MPE, através da promotora de Direitos Constitucionais, Graça Cunha, e pretendem entrar com uma ação coletiva contra a Prefeitura de Belém.

Carlos Flexa, do Ipamb, esclareceu que a medida foi amplamente divulgada e é legal. “Fizemos recadastramento in loco no ano passado, e depois de encerrado o prazo, retiramos da folha servidores ativos e inativos, até para saber por que não se recadastraram, para que prestem esclarecimentos. Destes que tiveram seu pagamento bloqueado, cerca de 400 servidores, poucos estavam trabalhando. Estamos com um plantão para recadastramento no auditório do 2ª andar do Ipamb, em horário comercial, e da feita que o servidor se recadastra, encaminhamos para a Semad liberar o pagamento”, enfatizou. (Diário do Pará)