Câmara debate hoje mudança nas regras

Os vereadores de Belém debatem hoje, a partir das 9h, na Câmara Municipal, as mudanças realizadas na Lei Complementar de Controle Urbano (LCCU) e no Plano Diretor Urbano (PDU) de Belém no final da década de 1990, que possibilitou, entre outras medidas, a construção de prédios acima de 20 andares na capital. A sessão especial foi proposta pelo vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) após o desabamento do edifício em construção Real Class, no dia 29 de janeiro, com saldo de três mortes e várias residências destruídas total e parcialmente.

Os vereadores pretendem reunir especialistas no assunto e, a partir de informações técnicas, Carlos Augusto Barbosa pretende propor emendas às duas leis, que regulam a urbanização de Belém. A intenção do vereador é tornar mais rígido o controle na construção civil, principalmente no tocante ao números de andares nas construções futuras.

Foram convidados à sessão representantes dos conselhos federal e regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea e Crea-PA, respectivamente), Prefeitura Municipal de Belém, Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), dos cursos de Engenharia e Arquitetura da Universidade Federal do Pará (UFPA) e ainda de fundações da construção civil. A sessão é pública e aberta a toda a população. (Diário do Pará)