Aprovado decreto que reajusta salário parlamentar

Os deputados estaduais da 17ª legislatura vão receber aproximadamente R$ 20 mil de subsídios a partir do final de fevereiro, conforme decreto legislativo aprovado pela ampla maioria dos deputados presentes na sessão plenária. O projeto recebeu apenas um voto contra, a do deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL

O aumento dos subsídios é previsto no regimento interno do Poder Legislativo, na Constituição Estadual e Federal, na razão de até 75% dos valores que recebem os deputados federais. O rebatimento, como é chamado é a adequação dos subsídios aos dos parlamentares federal do Congresso Nacional. O salário do deputado estadual na legislatura passada foi de R$ 12 mil.

O deputado Manoel Pioneiro (PSDB), presidente da Assembléia, garantiu que existem recursos para o pagamento da nova remuneração dos parlamentares. “O maior problema da Assembléia não está no salário de deputado, mas em um bocado de vantagens percebidas por funcionários e que acabam aumentando a folha”, explicou. Ele garantiu, entretanto, que os cortes serão feitos naturalmente obedecendo à legislação.
O presidente defendeu a legalidade do decreto, elaborado pelo ex-presidente Domingos Juvenil (PMDB). “A minha função, como era a dele, é defender, proteger e fazer cumprir o regimento interno e a Constituição. Tomou-se, então, a providencia e o reajuste foi votado e aprovado em plenário”, explicou.

O deputado Edmilson Rodrigues, que votou contrário, havia solicitado a suspensão da votação para a apresentação de uma proposta alternativa de reajuste salarial dos deputados obedecendo aos mesmos índices de reajuste do salário dos trabalhadores. “Se o raciocínio da política oficial seja o de reajustar salário pelo IPC, INPC, a Assembléia deveria manter a coerência e adotar o mesmo critério, já que se fala em crise financeira”, defendeu. Ele reclamou ainda da falta de transparência na discussão do projeto de reajuste dos subsídios dos deputados. (DOL com informações da Alepa)