Entrevista: Raimunda Noronha, presidente do TJE

Nova presidente do Tribunal de Justiça do Pará desde o início de fevereiro, a desembargadora Raimunda Gomes Noronha, 66 anos, garante que a prioridade de sua administração será o jurisdicionado e que dará continuidade às mudanças iniciadas em gestões passadas. Há 32 anos na magistratura, ela, que também já exerceu a função de promotora de justiça por dois anos, defende as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fiscalização e controle das funções dos magistrados e pessoalmente assume a polêmica defesa da redução da maioridade penal no Brasil - como forma de reduzir a criminalidade entre adolescentes. Confira a seguir a entrevista concedida ao DIÁRIO, na sede do TJE:

P: Que projetos serão implantados na sua administração?
R: Minha administração vai dar continuidade a uma ação iniciada nas gestões anteriores, principalmente do desembargador Milton Nobre, continuando nas gestões da desembargadora Bemerguy e Rômulo Nunes. O tribunal vem avançando consideravelmente em gestão para, no final, atingir satisfatoriamente o jurisdicionado, que é o mais importante para nós.

P: De que forma será melhorada essa assistência?
R: À medida que tenhamos disponibilidade financeira, temos que aumentar o número de juízes, de funcionários, instalar novas comarcas, pois o ideal é que cada sede de município seja uma comarca. Aliás, está disposto isso na Constituição do Estado do Pará.

P: Quantos municípios atualmente são sede de comarca?
R: Dos 143 municípios, e estamos em vésperas do 144º, ainda precisamos instalar 38 comarcas. À medida que tivermos disponibilidade financeira vamos instalar mais algumas comarcas, continuar o que vem sendo feito. Também devemos concluir a instalação do Projudi [processo judicial eletrônico] em todas as comarcas.

P: Qual o déficit de juízes estaduais atualmente no Pará?
R: Temos quatro juízes por cada cem mil habitantes. Está aquém da média nacional que é de quase seis juízes por cem mil habitantes. Embora o tribunal tenha realizado nos últimos anos vários concursos pra juiz nós não temos conseguido índice de aprovação total de vagas e temos ainda uma carência considerável. Já estamos iniciando outro processo seletivo para este ano. Para diminuir a carência, precisaríamos admitir mais cem juízes.

P: Em todo o período de discussão do orçamento do Estado na Assembleia Legislativa o Judiciário e o Ministério Público sempre tentam aumentar a sua cota com justificativa não só de custeio dos poderes, mas da necessidade de aumentar número de servidores. Como está a relação do tribunal com novo governo em relação ao repasse da verba orçamentária?
R: No governo anterior nós até conseguimos que houvesse um pequeno aumento de repasse. Acredito que no atual governo a relação com o Judiciário continuará sendo de harmonia e com certeza à medida das possibilidades do Executivo esse orçamento poderá crescer um pouco ou permanecer como está. Não acredito em redução.

P: Hoje, há proposta de reduzir o número de recursos para apelações nas ações judiciais...
R: Acho salutar. Um dos fatores determinantes da morosidade dos processos judiciais é justamente esse excesso de recursos previstos na legislação. O assunto é polêmico. O enxugamento é positivo e ajudará muito a tornar a justiça mais célere.

P: A população tem acompanhado o trabalho do Conselho Nacional de Justiça e temos constatado muitas críticas. Algumas de que o CNJ estaria extrapolando suas funções...
R: O CNJ é um órgão muito novo. E como em tudo que é instalado em pouco tempo, naturalmente podem ocorrer desvios. Mas em cada gestão a gente observa que o órgão vem se aperfeiçoando. Naturalmente, a tendência é corrigir essas possíveis distorções que já ocorreram. Inclusive, hoje temos no CNJ um presidente que é magistrado de carreira, um homem íntegro, responsável e acho que a intenção dele é proporcionar um conselho que colabore com os tribunais, que ajude a resolver seus problemas.

P: No próprio meio jurídico há entendimento que no Brasil há excesso de leis, inclusive, dificultando o trabalho da justiça...
R: Acho que os tribunais e o próprio CNJ vêm lutando pra aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro. Mas, realmente para um sistema célere é necessário mesmo uma reforma, que passa não pela redução dos recursos e também de certas formalidades que contribuem para que processos se tornem morosos.
P: Neste aspecto os processos eletrônicos são fundamentais para celeridade. Quantas comarcas já atuam

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