TCM quer devolução de R$ 70 milhões

O volume de recursos que o Tribunal de Contas dos Municípios mandou recolher aos cofres públicos decorrentes do mau uso do dinheiro do contribuinte ou de irregularidades nas prestações de contas de ordenadores de despesas de prefeituras, câmaras, fundos e autarquias municipais no exercício de 2010 foi de mais de R$ 70 milhões. Os números confirmam, com alguma diferença a menos, a tendência anunciada pelo presidente da corte, conselheiro José Carlos Araújo, de que 85% das contas apresentadas ao Tribunal têm sido rejeitadas e reforça a sua tese de investir cada vez mais em qualificação de pessoal e orientação aos gestores municipais.

PROCESSOS

No ano passado, segundo levantamento do Tribunal de Contas, foram analisados e julgados 1.689 processos em 77 sessões ordinárias, com média aproximada de 140 processos por mês. No balanço geral, o Tribunal de Contas determinou a devolução de exatos R$ 70.842.704,69 aos cofres públicos. Para ser ter uma noção, esse valor corresponde ao volume de recursos girados com o uso de cartões de crédito no Natal do ano passado em todo o País, ou 773 milhões de pagamentos com cartões, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços.

O presidente José Carlos Araújo destaca, do montante das atividades do plenário no ano passado, a apreciação de 111 processos de prestação de contas de prefeituras com parecer prévio para que 70 sejam julgados irregulares pelas Câmaras de Vereadores, o que representa 63% do total. Em valores monetários, esses processos correspondem a R$ 49.813.702,50 referentes a recolhimentos e R$ 14.032.409,74 correspondentes a multas por irregularidades praticadas por ex-gestores dos municípios paraenses. Dos 41processos restantes, 28 foram aprovados com ressalva, cinco foram aprovados integralmente e oito tiveram a instrução reaberta.

Do total dos processos de contas das Câmaras Municipais paraenses, 58 foram reprovados e 113 aprovadas, incluindo processos com ressalvas. Entre as demais entidades que movimentaram recursos públicos municipais ano passado, 137 tiveram as contas reprovadas, de um total de 413 processos. Apenas as contas de convênios celebrados pelos municípios receberam 94% de aprovação dos conselheiros. Entre os atos administrativos avaliados pelo Tribunal de Contas, mais 110 processos tiveram registro negado e 20 deixaram de ser cadastrados, de um total de 796.

ENTENDA
Viseu
(2005)
Multas: R$ 338,7 mil
Recolhimentos: R$ 27,9 milhões

Salvaterra (2004)
Multas R$ 36,6 mil
Recolhimentos: R$ 6,1 milhões (Diário do Pará)