Arrecadação cresceu no primeiro trimestre

Nos três primeiros meses deste ano, a Secretaria de Fazenda (Sefa) atuou em duas frentes: de um lado implementando ações para fortalecer a fiscalização e aumentar a arrecadação; de outro, para sanear e controlar os gastos públicos. Desta forma, o Estado fecha 100 dias com a arrecadação em crescimento e as contas ordenadas. A receita própria cresceu 17,48% no primeiro trimestre de 2011, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, o crescimento real foi de 10,58%. Com exceção da arrecadação de taxas, (cuja receita em março de 2011 ainda é parcial), todos os tributos e royalties obtiveram incremento real em 2011, com destaque para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), que teve variação real de 324,33%, o IPVA que cresceu 22,21%, além de ampliação de outras receitas, que cresceram 123,33% no trimestre.

Na arrecadação de ICMS, principal tributo estadual, que representa 91,14% no total da receita própria e de royalties, houve incremento real de 8,41%. Houve aumento real de 300,87% na arrecadação de royalties minerais, 37,08% nas receitas de royalties hídricos e 77,83% nas demais receitas, que incluem dívida ativa não tributária, multas e juros de mora de dívida ativa e outras receitas.

A recuperação de débitos inscritos em dívida ativa resultou numa arrecadação de R$ 13,75 milhões nos três primeiros meses de 2011, representando um acréscimo real de 51,5% em relação ao recolhimento no mesmo período de 2010.

FISCALIZAÇÃO

Para o secretário estadual da Fazenda, José Barroso Tostes Neto, os valores traduzem o resultado das medidas implementadas para combater a sonegação e recuperar a arrecadação do imposto, iniciadas no governo Simão Jatene. “Vemos os resultados como resposta às medidas implementadas e isso nos dá motivação para prosseguir. Temos uma longa jornada e estes são só os primeiros passos”.

Em fevereiro, a Sefa deu a partida a uma série de 12 operações de fiscalização em trânsito que serão realizadas este ano, e intensificou o monitoramento e cobrança sobre grandes contribuintes e grandes devedores. Estas ações redundaram no crescimento dos valores arrecadados e também como um inibidor contra possíveis tentativas de burlar o Fisco, segundo o secretário.

A Secretaria vai intensificar as operações de fiscalização no trânsito e o monitoramento sobre os contribuintes. Para ampliar o universo das ações, planeja, ainda, atuar em conjunto com a Receita Federal para o combate à sonegação e controle de tributos sobre o comércio exterior. E com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), será programada a fiscalização sobre os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties.

ATENDIMENTO
Outra frente de trabalho na Sefa é a retomada das ações de melhoria do atendimento. O Plantão Fiscal foi reestruturado e a gerência de atendimento da Central de Serviços foi fortalecida, tornando-se mais atuante.

A comunicação com os contribuintes foi intensificada por meio de mensagens via o Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).

Foi implantado o monitoramento dos maiores contribuintes e o levantamento de processos pendentes de equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) para programar ações fiscais voltadas aos contribuintes obrigados ao uso do equipamento.

O setor de orientação e apoio à fiscalização foi reforçado com a alocação de três auditores para atender o contribuinte nos processos de emissão de nota fiscal avulsa, solicitação de liberação de mercadoria apreendida, consulta tributária etc.

MODERNIZAÇÃO
Para manter a administração tributária em constante evolução, a Sefa possui investimentos específicos. O primeiro deles é o Progefaz, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com investimento total de US$ 14 milhões sendo US$ 10 milhões financiados pelo Bando e US$ 4 milhões como contrapartida do Estado. Deste total já foram investidos US$ 3.621.329,28.

O segundo, Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), tem como fonte de financiamento o Banco Econômico de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Programa financia os investimentos nos grandes projetos integradores nacionais como Cadastro Sincronizado; Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal e Contábil e a Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

O custo do programa é de R$ 13,3 milhões sendo R$ 12 milhões financiados pelo BNDES e R$ 1,3 milhão de contrapartida do Estado.

Do total financiado pelo BNDES, foram repassados R$ 8,6 milhões sendo R$ 8,1 milhões para novos projetos e R$ 521 mil como ressarcimentos de gastos efetuados pela Sefa. (Diário do Pará)