Sindfisco quer auditoria em contas do Estado

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindfisco-PA) sugeriu ao secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto, a realização de uma auditoria na dívida ativa do Estado na gestão petista, entre os anos de 2009 e 2010.

O objetivo é estudar o crescimento dos créditos tributários para comprovar se o Estado, em 2010, conseguiu recuperar R$ 200 milhões em créditos tributários para justificar o pagamento dos cerca de R$ 27 milhões feitos pela Sefa à empresa Assets Alicerce Assessoria Empresarial Ltda., que ficava com R$ 0,14 de cada real arrecadado (ou 14% do total de créditos recuperados) junto a contribuintes inadimplentes.

Charles Alcantara, presidente do sindicato, considerou o caso grave e, de cara, aponta a primeira irregularidade: a função arrecadadora não pode ser delegada a um ente privado, já que é uma atividade exclusiva de Estado. “Sem falar que o contrato, feito por inexigibilidade, é leonino, destinando 14% do que foi arrecadado para a empresa privada. Analisando o que foi pago, o Estado teria que ter arrecadado R$ 200 milhões apenas no ano passado, que acho difícil de ter ocorrido”, justifica.

Ele cita a Lei Orçamentária de 2009, que estimou uma recuperação tributária na ordem de R$ 44 milhões para aquele ano, sendo que em outubro o valor foi revisto, caindo para R$ 23 milhões. Ocorre que o governo fechou o ano com arrecadação de R$ 80 milhões. “Não estou dizendo que esse valor não foi arrecadado, mas precisamos investigar que fatores extraordinários fizeram com que essa arrecadação superasse e muito as estimativas do próprio governo em apenas três meses”, diz.

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