Recriação de secretarias especiais chega à AL

O Executivo estadual enviou para a Assembleia Legislativa projeto de recriação das secretarias especiais e regulamentação das funções de assessoramento em comissão, anunciados no sábado passado pelo governador Simão Jatene, durante reunião com sua equipe de governo. O projeto será apreciado em regime de urgência pelos deputados, com previsão de ser aprovado ainda este mês.

A proposta é formatar uma nova estrutura organizacional da administração estadual, a partir da criação das cinco secretarias especiais e extinção de outros três órgãos. Estão previstas secretarias especiais de Gestão; Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção; Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável; Promoção Social e Proteção e Desenvolvimento Social. Seriam extintas as secretarias de Governo, Projetos Estratégicos e a Coordenadoria de Cooperação Internacional.

Nos gabinetes das secretarias especiais, serão nomeados, no total, 85 assessores com funções gratificadas. Outros 287 cargos de assessoramento gratificado serão extintos.

Para colocar em prática a regulamentação dos assessores especiais, o projeto também prevê crédito especial no orçamento de 2011, em vigor, para destinação de R$ 5.5 milhões para ser gerido pelo Núcleo Administrativo e Financeiro das Secretarias Especiais de Estado. (Diário do Pará)