Governo discute plano de cargos de professores

Na manhã desta quinta-feira (15), na Estação das Docas, o governo do Estado deve discutir importantes medidas relacionadas à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (PCCR).

Num encontro com cerca de mil servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a maioria formada por professores, o governador Simão Jatene irá, juntamente com os secretários Nilson Pinto, da Secretaria Especial de Promoção Social, Cláudio Ribeiro, secretário de Estado de Educação (Seduc) e Alice Viana, secretária de Estado de Administração, esclarecer as dúvidas sobre o plano e discutir outros temas importantes.

Aperfeiçoamento profissional e contínuo; a valorização dos profissionais da educação básica; a percepção da remuneração digna; a melhoria do desempenho profissional e da qualidade de ensino prestada à população do Estado. Esse é o conjunto que forma o objetivo do PCCR, instituído pela Lei nº 7.442 de 2 de julho de 2010.

O atual governo deve fazer um balanço sobre as medidas tomadas desde janeiro deste ano, quando foi designada uma equipe técnica integrada pela Seduc e Sead para realizar estudos, no prazo de 90 dias, quanto à viabilidade técnica, jurídica e financeira da implantação do PCCR.

Para quem não sabe, a Lei nº 7.442 foi promulgada em 2010, mas até dezembro do mesmo ano não havia sido tomada qualquer providência para a sua implantação.

Nos problemas identificados que impossibilitaram, de imediato, a implantação do PCCR estavam a não criação de comissões e prazos não cumpridos anteriormente, problemas de ordem técnica, como adequação do texto de alguns dispositivos, omissão do cargo de técnico em Educação e dispositivo em desacordo com a norma constitucional (gratificação do Sistema de Ensino Modular), cadastro funcional de recursos humanos desatualizado, informação necessária para o enquadramento e, finalmente, não houve previsão orçamentária para o financiamento da despesa com a implantação do PCCR nos exercícios 2010/2011.
Os recursos atuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estão comprometidos 96% apenas com pagamento de pessoal.

Para que seja implantado, Sepros, Seduc e Sead criaram as condições técnicas, administrativas e legais necessárias para que o governo programasse preliminarmente, para o mês de outubro de 2011, a possível implantação do PCCR.
Detalhes da publicação do do Decreto nº 189, de 9 de setembro de 2011, que regulamenta o enquadramento dos profissionais em Educação Básica de que trata a Lei 7.442, que dispõe sobre o PCCR, será também apresentado aos professores na Estação das Docas. (Diário do Pará)