MP abre campanha contra falsidade ideológica

O Ministério Público do Estado do Pará por meio do Grupo de Prevenção e Combate a Organizações criminosas (Geproc) deflagra a partir desta terça-feira (8) campanha “As Fraudes e Você – Falsidade Ideológica é crime! Não seja um 'laranja'". A campanha conta com parceiros como o Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas (GNOC), Polícia civil do Pará, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Na avaliação do promotor de justiça e coordenador do Geproc, Arnaldo Célio da Costa Azevedo, o objetivo desta camapanha “é conscientizar a população de que o empréstimo de nomes para terceiros constitui crime de falsidade ideológica, implicando em responsabilidade criminal” , adverte.

A campanha sinaliza para três focos: Falsidade Ideológica, Falsidade documental e Alteração documental.

Saiba o que o Código Penal brasileiro prevê como crime de falsidade:

Falsidade ideológica “é a omissão, em documento público ou particular, de declaração que daquele deva constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O crime é mais grave se o agente é servidor público".

Exemplo: Afirmar-se solteiro quando na verdade se é casado

Falsidade Documental “é toda forma de criar o documento, alterar, acrescentar novos dizeres em espaço em branco ou mesmo fabricar por inteiro o documento”.

Exemplo: Trocar a foto no documento de identidade

Alteração Documental “é toda forma de realizar uma alteração no documento verdadeiro, acrescentando novos dizeres, excluindo dados ou substituindo termos”.

Exemplo: Alterar dados contidos

A campanha do Geproc alerta para o fato de “você torna-se um “laranja” quando cede seu nome para alguém abrir uma empresa, registrar uma linha telefônica etc.” Portanto, “não “empreste” seu nome para figurar como proprietário de empresas.

Os contatos podem ser feitos ao Geproc/MP pelo telefone (91)4006 – 3477 ou pelo e-mail: denuncia_geproc@mp.pa.gov.br

(MPE)