Inquérito vai apurar mudança no nome da Apinagés

O Ministério Público do Estado, por meio do 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, José Godofredo Pires dos Santos, instaurou Inquérito Civil para apurar os aspectos legais do processo de alteração legislativa da rua Apináges para Jerônimo Rodrigues.

“A alteração fere normas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, que determina que questões dessa natureza sejam submetidas à consulta da população, através de vários instrumentos, como consultas e audiências públicas. Além do mais, a alteração representa ato atentatório contra a identidade cultural do povo de Belém”, explica o promotor.

O fato chegou ao conhecimento do Ministério Público após notícias veiculadas pela imprensa local e manifestação escrita de moradores.

Segundo o promotor de justiça José Godofredo, a rua Apinagés é inserida no bairro do Jurunas, sendo considerado um nome temático, uma vez que as artérias que cortam o bairro possuem denominação das tribos indígenas que habitam ou habitaram o espaço geográfico brasileiro, especialmente na área da Amazônia, como forma de prestar tributo à contribuição dos povos indígenas no universo étnico e cultural brasileiro;

“O próprio bairro possui nome indígena, compondo assim, um conjunto cultural harmônico, que historicamente tem notabilizado o bairro do Jurunas e a cidade de Belém”, analisa Godofredo.

A promotoria destaca, na portaria que instaurou o inquérito civil, que a democracia participativa preconizada pela Constituição Federal, pressupõe a participação da sociedade, na formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas.

“A lei determina a participação da sociedade nas decisões públicas que atingem a coletividade, participação essa não demonstrada no Processo Legislativo que culminou com a alteração do nome da rua”, ressalta.

De imediato, a promotoria mandou oficiar à Câmara Municipal de Belém, requerendo informações relacionadas à tramitação do projeto de lei que alterou a denominação da rua, bem como notificar o Instituto Histórico e Geográfico do Pará, para que se manifeste em relação ao tema. (As informações são do MPE)