O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda (Seter) convoca os beneficiários do Programa Bolsa Trabalho (PBT), dos municípios de Belém e Marituba, para fazer a atualização dos dados cadastrais. Para poder receber as referidas bolsas, os beneficiários dessas duas cidades devem efetuar o recadastramento no Banco do Estado do Pará (Banpará), Agência Senador Lemos, na avenida Senador Lemos, n° 321, em Belém, no período de 5 a 16 de dezembro de 2011.
A medida cumpre os artigos 6°, da Lei n° 7.036, de 14/09/2007, e 13, do Decreto n° 576, de 08/11/2007. A relação dos nomes dos bolsistas – de Belém e Marituba – convocados a efetuar o recadastramento vai estar disponível, a partir desta quinta-feira, 1º de dezembro, no site da Seter: www.seter.pa.gov.br. O não comparecimento do bolsista no período previsto no edital ou a apresentação de documentação incompleta vai acarretar a perda da qualidade de bolsista e a sua exclusão do Programa Bolsa Trabalho.
O Edital de Convocação – Recadastramento dos Bolsistas do Programa Bolsa Trabalho foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 30/11/2011, sob o n° 312799 e Portaria n° 1236/11 – Seter, assinados pelo secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Renda, Júnior Hage. Para ter direito ao recadastramento, o bolsista deve apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
Carteira de Identidade (RG) – original e cópia
Cadastro de Pessoa Física (CPF) – original e cópia
Comprovante de residência - original e cópia
(Agência Pará)
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