Uso de celular e e-mail agora é hora extra

“Sempre fica alguma coisa para depois do expediente”, atesta o desenvolvedor web Marcus Badi, já em um tom conformado. Como qualquer pessoa que trabalha com tecnologia, ele sabe muito bem da inconstância dos equipamentos com que tem que lidar. Se um servidor cai ou um site trava é a ele que o pessoal do seu escritório no governo do Estado recorre, não importa se já passou das 18h ou se é sábado, por exemplo.

“Eu já me planejo para os imprevistos. Primeiro porque eles acontecem. O outro motivo é que estou disponível. Estou sempre conectado, sempre tem alguém no celular pra tirar uma dúvida. Não dá pra ficar ‘off’”, afirma.

Por causa da quase onipresença do e-mail e do smarthphone no seu cotidiano, Marcus acaba trabalhando mais, sem que necessariamente receba por isso. Agora uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acaba com a diferença entre o trabalho feito no escritório e o que você acaba levando para dentro de casa.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 15 de dezembro de 2011, a lei 12.511 diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivalem às ordens dadas diretamente aos empregados. Trocando em miúdos, com a nova lei não há distinção entre trabalho no escritório, em casa e a distância, sendo essa atividade passível de hora extra.

“Essa lei veio na tentativa de atualizar, de acrescentar à legislação esses avanços tecnológicos. Mas eu a vejo com ressalvas. Na pressa de modernizar as coisas, ele foi redundante em alguns aspectos e omisso em outros”, avalia a advogada trabalhista Lucyana Lima.

A nova lei veio alterar o artigo 6 da CLT, que já previa a igualdade, para fins jurídicos, entre o trabalho feito dentro da empresa e a distância. Outro pecado da revisão da legislação foi não estabelecer parâmetros para como calcular e-mails, torpedos e telefonemas como horas extras.

“O grande problema será o controle. O simples fato de anteder o celular no sábado à tarde vai configurar quanto de hora extra? Uma hora?”, questiona Joy Colares, vice-presidente do Sindicado dos Lojistas do Comércio de Belém (Sindilojas). “Acho justa a medida. Não creio que vá causar prejuízo para os empresários, nem vai ter impacto econômico. Minha única preocupação é esse controle”, completa.

Marcus Badi possui as mesmas dúvidas quanto à fiscalização. “Infelizmente, as pessoas gostam de levar vantagem. Se não houver critérios, vai ser um desastre”, alerta.

Para a especialista, a lei precisa de ajustes. “Essa nova legislação contraria até uma decisão do próprio TST [Tribunal Superior do Trabalho] que não caracterizava como regime de sobreaviso o uso de celular corporativo fora do expediente. Na minha avaliação, será necessário uma lei complementar para estabelecer critérios de como serão aceitos esses usos das novas tecnologias”, pondera Lucyana Lima. (Diário do Pará)

HORAS EXTRAS
A lei prevê o pagamento de hora de trabalho, mais 50% em cima desse valor para quem trabalha fora do horário. Das 22h às 5h, horário noturno, há adicional de 30% sobre a hora de trabalho. Já no sábado e domingo, o reforço chega 100% do salário.

MUDANÇA NA LEI
A nova lei sancionada por Dilma Rousseff no final de 2011 acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e a distância. A mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz que usos de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivalem, para a lei, às ordens dadas diretamente aos empregados. Ou seja: podem ser calculados como hora extra.

O brasileiro passa cada vez menos tempo no trabalho.
Segundo o Censo 2010, o porcentual das pessoas que trabalham mais de 45 horas por semana caiu quase que pela metade em uma década. Em 2000, 44% dos trabalhadores do País passavam mais tempo que isso no serviço. Em 2010, o número baixou para 28%. Isso significa que 5 milhões de pessoas deixaram de trabalhar mais de 9 horas por dia.

O número impressiona ainda mais quando se leva em conta que mais de 20 milhões de brasileiros ingressaram no mercado de trabalho nos últimos dez anos. Ao mesmo tempo, cresceu a proporção de pessoas que trabalham menos de 14 horas por semana - o salto foi de 3% para 8,3% do total da população economicamente ativa, um ganho de 5 milhões de trabalhadores. A maior parte da população tem uma jornada semanal que varia entre 40 horas e 44 horas.

A redução da jornada de trabalho nos últimos anos está diretamente ligada ao aumento real no salário do brasileiro e também à formalização do mercado de trabalho. O índice de trabalhadores com carteira assinada pulou de 36% para 44% entre 2000 e 2010. (Agência Estado)