Sefin amplia prazo para pagar tributos

Após a interrupção no atendimento em virtude de manutenção técnica do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), ocorrido na semana passada, a secretaria teve suas atividades normalizadas na manhã de ontem. Devido à suspensão dos serviços, muitos contribuintes perderam os prazos para quitação de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Como existia um grande número de contribuintes interessados na regularização dos débitos tributários como o IPTU, ISS e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLP), a Sefin decidiu estender, até o dia 31 de janeiro, o prazo para pagamentos das taxas programados para os dias 10, 11 e 13 (dias em que ocorreu a paralisação do sitema). O benefício contempla débitos vencidos até o exercício de 2011.

O secretário municipal de finanças em exercício, Aurelino Santos, explicou as razões do prorrogamento dos prazos. “No dia 10 era o prazo para o vencimento de carnês retirados no atendimento. Como não puderam ser retirados, foram passados (os prazos) para o dia 30 de janeiro. Todas as certidões com vencimento até o dia 6 e 20 de janeiro também. Como é eletrônico, a mudança é feita automaticamente”.

INFRAÇÕES
Aurelino acrescenta que quem não contestou e teria de efetuar o pagamento entre os dias 9 e 20 também foi beneficiado com a extensão do prazo para o dia 30 de janeiro. “Essas medidas foram tomadas para reduzir o impacto para os contribuintes, mas continuam para este mês”, justifica Santos.

O secretário de finanças destaca que, além da ampliação do prazo, a Sefin oferece descontos de 90% nas multas e juros com pagamento à vista ou em três vezes. Isso vale também para os tributos municipais vencidos no ano de 2011. “Para o pagamento em até 12 parcelas o desconto é de 70%. Em até 24 parcelas é de 60%. Em 48 parcelas será de 50%. E até 60 parcelas o desconto é de 40%”, assegura.

Para pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, o parcelamento será concedido, no máximo, em até 24 (vinte e quatro) parcelas. Para pessoas físicas o limite máximo de parcelas é de 60 (sessenta) vezes.
IPTU
Aurelino Santos destacou ainda que até o dia 10 de fevereiro o contribuinte que pagar a cota única do IPTU 2012 terá um desconto de 15%. “Quando se mantém o imposto em dia o contribuinte tem benefício para o ano seguinte. Quem não paga perde o benefício e ainda paga juros. A legislação beneficia quem é adimplente. Quem não paga precisa fazer um planejamento para pagar e receber os benefícios para o ano seguinte”, enfatizou. (Diário do Pará)