Governo cria Condomínio de Reserva Legal

O governador Simão Jatene assinou, na manhã deste domingo, 22, no município de Paragominas, nordeste do Pará, o decreto que cria o Condomínio de Reserva Legal, uma área ambiental de compensação de ativos florestais que beneficiará todo o Estado. A assinatura do decreto aconteceu no auditório Inocêncio Oliveira,da sede do Sindicato dos Produtores Rurais, em meio a outras ações do governo que marcam as comemorações pelo aniversário de 47 anos de Paragominas.

“Sempre digo que quem transforma a sociedade é a própria sociedade e Paragominas confirma essa tese. A população desse município constrói a ideia do coletivo através do Pacto por um Município Verde. E se foi possível transformar esse município, que tinha alguns dos piores índices de sustentabilidade, é possível transformarmos o Pará.”, disse Simão Jatene parabenizando a população da cidade pela grande mudança, em meio ao pronunciamento feito durante a cerimônia alusiva ao aniversário.

Define-se por Reserva Legal aquelas áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Neto, explica que em razão da exigência de 50% de área preservada nas propriedades, muitas delas ainda não estão regularizadas. Mas a partir deste decreto, os proprietários poderão atualizar suas situações através de convênios com outros proprietários que tenham área preservada disponível.

“Assim, um produtor que precise, por exemplo, de 10% de sua propriedade para alcançar os 50% exigidos na legislação, poderá “alugar” essa área de outro produtor que tenha áreas sobrando em sua propriedade. Com isso, os donos dessas terras poderão ganhar dinheiro mantendo a floresta preservada, e os que ainda não regularizaram suas propriedades poderão fazê-lo”, exemplificou Justianiano pontuando que o decreto é um marco histórico, uma vez que o Pará passa a ser o primeiro estado da Amazônia a possuir o sistema de Condomínio de Reserva Legal.

(Agência Pará)