Criado o Condomínio de Reserva Legal

O governador Simão Jatene assinou, na manhã de ontem, no município de Paragominas, nordeste do Pará, o decreto que cria o Condomínio de Reserva Legal, uma área ambiental de compensação de ativos florestais que beneficiará todo o Estado. A assinatura do decreto aconteceu no auditório Inocêncio Oliveira, da sede do Sindicato dos Produtores Rurais, em meio a outras ações do governo que marcam as comemorações pelo aniversário de 47 anos de Paragominas.

USO SUSTENTÁVEL
Define-se por Reserva Legal aquelas áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Neto, explica que em razão da exigência de 50% de área preservada nas propriedades, muitas delas ainda não estão regularizadas.

Mas a partir deste decreto, os proprietários poderão atualizar suas situações através de convênios com outros proprietários.

“Assim, um produtor que precise, por exemplo, de 10% de sua propriedade para alcançar os 50% exigidos na legislação, poderá ‘alugar’ essa área de outro produtor que tenha áreas sobrando em sua propriedade. Com isso, os donos dessas terras poderão ganhar dinheiro mantendo a floresta preservada, e os que ainda não regularizaram suas propriedades poderão fazê-lo”, exemplificou Justiniano. O Pará passa a ser o primeiro Estado da Amazônia a possuir o sistema de Condomínio de Reserva Legal.

A criação das Reservas Legais integra o Programa Municípios Verdes, implantado pioneiramente em Paragominas e que está servindo de modelo no uso sustentável de recursos naturais para outros Estados do país.

Outra ação que faz parte do modelo sustentável adotado pelo município é a regularização de títulos de propriedade, emitidos pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Um dos resultados desse trabalho foi a entrega de 30 títulos de doação (para áreas de até 100 hectares) e 34 títulos de compra (para áreas acima de 100 hectares) pelo governador na cerimônia de criação do Condomínio. (Agência Pará)