Prefeituras devem realizar conferências

Através de Decreto Presidencial de 8 de abril de 2011 foi convocada a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª (Consocial), coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU). As etapas preparatórias foram previstas para o período de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, mobilizando mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1.200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial, que acontece entre os dias 18 e 20 de maio próximos, em Brasília.

A não convocação das conferências pelos governos municipais deixará o município fora das discussões diretas sobre temas de primordial importância na vida dos cidadãos.

“A Consocial é um instrumento de participação da sociedade na transparência e na gestão da administração pública. No caso da não participação dos entes federados, a sociedade civil poderá tomar iniciativa e assim participar do processo”, destaca Geraldo Paixão, consultor jurídico da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (Amat Carajás) e da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep).

A 1° Consocial Pará ocorrerá entre 5 e 7 de março de 2012, em Belém, com o tema: “A sociedade paraense no acompanhamento da gestão pública” e debaterá a participação da sociedade na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo; estímulo dos órgãos públicos a implementar a transparência e acesso da sociedade à informação pública; debater e propor mecanismos de mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública, entre outros temas.

“Os prefeitos precisam editar imediatamente os respectivos decretos, para que possam participar do evento”, aconselha Geraldo. A CGU prorrogou os prazos para realização das conferências municipais/regionais, devendo ser convocadas pelo poder Executivo local até 90 dias antes da realização da conferência estadual.

Segundo a Auditoria Geral do Município, Cláudia Gomes, a 1° Consocial Belém será realizada nos dias 6 e 07 de fevereiro. (Diário do Pará)