Reunião discutirá falta de repasses do SUS

Representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sespa), da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), dos Ministérios Públicos Estadual (MP/PA) e Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) irão discutir na tarde de hoje (23), a acusação da Sespa contra a Sesma sobre suposto atraso no repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para instituições que prestam serviços ao SUS na capital paraense.

O Estado diz que a dívida passa de R$ 40 milhões, enquanto o município alega que essa quantia está supervalorizada.

Em outubro do ano passado, a Justiça Federal condenou a Prefeitura de Belém a regularizar os pagamentos dos serviços credenciados no SUS. A Justiça também determinou que devem ser feitos os pagamentos de todas as dívidas que o município tiver com prestadores de serviços do SUS. Uma dessas dívidas, citada na decisão, é de R$ 1,7 milhão, devidos pelo município à Santa Casa.

(DOL, com informações do MPF-PA)