MPE conclui relatório sobre abuso sexual

O Ministério Público do Estado (MPE) divulgou na tarde desta quarta-feira (25) o relatório conclusivo sobre o procedimento administrativo preliminar aberto pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre as denúncias de abuso sexual praticados por detentos da Colônia Agrícola “Heleno Fragoso” contra uma adolescente. A Promotoria de Justiça de Execuções Penais concluiu que ficou provada a prática do abuso.

O documento da promotoria também constatou que a “a capacidade da Cahf (Colônia Agrícola “Heleno Fragoso”) é de 200 detentos e que na ocasião continha 340 pessoas internadas, e que essa superpopulação carcerária extrapola em 70% a capacidade atual do estabelecimento prisional”.

O MP registra ainda que “atualmente a segurança da Cahf é realizada por equipes compostas por 14 agentes prisionais, sendo que seriam necessárias equipes formadas por 25 agentes por plantão para realizar a segurança do local, havendo necessidade de duas viaturas realizando o policiamento ostensivo 24 horas em redor da Cahf”.

Em conclusão ao procedimento administrativo preliminar a promotoria de justiça de Execuções Penais “sugere a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Governo do Estado do Pará (GEP) e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), através de seus representantes legais, no sentido de que sejam implementadas ações de adequação do espaço físico e meio ambiente da Colônia Agrícola “Heleno Fragoso” para a legislação penitenciária em vigor”. (Ascom/MPE)