Administração: aprovada despesa para quadrimestre

O decreto com o detalhamento das despesas dos órgãos da administração pública estadual para este quadrimestre foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. A programação sancionada pelo governador Simão Jatene, pelo Decreto nº 316, discrimina a estimativa de Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos aplicados serão superiores a R$ 4,5 bilhões.

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury, explica que todos os recursos destinados a essas despesas estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada em 2011 e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no dia 30 de dezembro. “Deste orçamento anual os recursos são distribuídos em três quotas. A cada quadrimestre se definem as quotas para cada órgão, distribuídas por meses”, detalha.

A programação está dividida em: meta quadrimestral da receita do Estado, com especificação em metas bimestrais de arrecadação, desdobradas pela origem dos recursos; quotas orçamentárias mensais, discriminando as despesas por unidade orçamentária, programa, grupo de despesa e fonte de financiamento, e cronograma de pagamento mensal das despesas à conta de recursos do Tesouro e de outras fontes, por grupo de despesa.

Nos próximos dias, deverá ser sancionada pelo governador Simão Jatene a programação orçamentária, com os investimentos a serem feitos pelo governo na administração pública.

“Neste, os recursos aplicados serão maiores. O documento ainda está sendo avaliado pelo governador, para que sejam estabelecidas as prioridades”, informa Sérgio Bacury.

A consulta ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012 e ao documento que legitima a aplicação dos recursos – Lei Orçamentária Anual -, está disponível no site da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças: www.sepof.pa.gov.br. (Diário do Pará)