Secretarias têm 30 dias para apresentar solução

A reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) sobre o valor e o pagamento das dívidas, referentes aos serviços prestados pelos hospitais estaduais ao município, não resultou em nenhuma definição. Sem acordo, foi agendada uma nova reunião, que aconteerá dentro de um prazo de 30 dias, para que as secretarias apresentem um acordo ao Ministério Público Federal (MPF). "Caso não seja apresentado um acordo, o caso será definido pela justiça", afirmou a assessoria de comunicação do MPF.

A preocupação do MPF é com a possibilidade de novas paralisações nos setores de saúde do Estado por falta de pagamentos, o que atingiria diretamente a população. "Há risco de novas greves enquanto essa quitação não for feita", considerou a assessoria do Ministério. Do ponto de vista do município, a Sesma pode deixar de cumprir diversos programas de saúde municipais.

No encontro, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (2) no Ministério Público Federal, a Sespa permaneceu sustentando que a Sesma deve mais de R$ 40 milhões ao Estado, enquanto que o município alega que é a Secretaria do Estado que deve esse valor ao município.

"A Sesma alega que atende municípios do interior do Pará, e a Sespa não estaria repassando esses valores. Por outro lado a Sespa cobra valores que não estariam sendo repassados para os Hospitais e Unidades Especializadas do Estado que prestam serviço ao município", explicou a assessoria do MPF.

Ainda segundo explicações do MPF, “há muita legislação na área da saúde a ser analisada e cálculos para serem feitos”, por isso não foi possível decidir valores ou responsabilidades. (DOL)