Projeto quer mudar aposentadoria de servidores

Receber a aposentadoria de acordo com as contribuições feitas ao longo da vida profissional pelos servidores municipais que trabalham em regime de tempo integral. É isso que o projeto de lei apresentado ontem durante a primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Belém (CMB) pretende garantir.

Caso aprovado, o projeto, de autoria do vereador Antônio Vinagre (PTB), garantirá que os servidores municipais que trabalham há 10 anos consecutivos ou há 15 anos alternados em regime de tempo integral, recebam a aposentadoria de acordo com a contribuição.

Segundo Vinagre, atualmente, os servidores que trabalham neste tipo de regime, ao se aposentar, não recebem as contribuições feitas em cima do período de tempo integral. “Muitas pessoas trabalham anos a fio na nossa prefeitura e, quando chega a aposentadoria por tempo de serviço, embora tenham contribuído em cima do tempo integral, a pessoa não leva isso para a sua aposentadoria”, afirmou. “Com esse projeto, estamos tentando consertar isso. O servidor que receber a gratificação por regime integral fará jus à incorporação da mesma em sua remuneração desde que tenha o desconto da previdência”.

O vereador ainda apresentou um projeto que delimita um tempo máximo de espera dos servidores pela aposentadoria já requerida. “A outra questão é referente ao tempo que a pessoa precisa esperar após dar entrada solicitando sua aposentadoria. O projeto prevê que, caso não seja resolvida (a aposentadoria) nesse período, o servidor seria afastado sem perder sua remuneração até que seja resolvido”, explicou.

“O que acontece hoje é que o servidor fica aguardando as definições de suas aposentadorias e, enquanto isso, fica trabalhando mesmo já tendo recebido o direito de se aposentar por tempo de serviço”. (Diário do Pará)