Abertas inscrições para Procurador Autárquico

Estão abertas no período de 24 de fevereiro até às 23h59 do dia 18 de março de 2012, as inscrições para o Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Procurador Autárquico e Fundacional, organizado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e executado pela Universidade do Estado do Pará (Uepa). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site, observando o horário local de Belém.

A taxa de inscrição no valor R$ 175(cento e setenta e cinco reais) deve ser paga em qualquer agência bancária até o dia 19 de março. A partir do dia 10 de abril, o candidato deverá acessar o site da Uepa para identificar e emitir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição, no qual constarão o local, o dia e o horário de realização da prova escrita de múltipla escolha.

As 60 vagas ofertadas são privativas a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará (OAB-PA) e divididas entre os 21 órgãos do Estado. A entidade de lotação de cada candidato aprovado e classificado será definida em função da ordem de classificação no concurso e da ordem de preferência de lotação estabelecida pelo próprio candidato no ato de inscrição. Das vagas ofertadas, 5% ficarão reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD).

A remuneração do cargo é no valor de R$ 3.540,54, acrescido de gratificação de escolaridade e de gratificação de dedicação exclusiva. O concurso terá validade de dois anos, a contar da publicação da sua homologação no Diário
Oficial do Estado (DOE), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da SEAD.

ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Haverá isenção da taxa de inscrição somente aos candidatos que forem deferidos na condição especial de Pessoa com Deficiência (PcD) ou com hipossuficiência econômica. Os candidatos que preencherem esses requisitos devem requer a isenção e entregar ou enviar os documentos solicitados em envelope A4 devidamente lacrado e etiquetado com o nome completo e CPF do candidato, no Protocolo da Diretoria de Acesso e Avaliação (DAA) da Uepa-Concurso Público C-165, para Provimento de Cargos de Procurador Autárquico e Fundacional, classe PR-I (Isenção), sito à Rua do Una, nº 156, Bairro: Telégrafo, CEP 66050-540, Belém – Pará, no horário de 8h às 14h, ou enviando-o via SEDEX para o referido Protocolo, até 2 de março. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no dia 14 do mesmo mês no site da Uepa. Os indeferidos deverão fazer sua inscrição normalmente até a data limite de 18 de março.

PROVAS

O concurso constitui-se de três fases. Na primeira, os candidatos serão submetidos a uma prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada no dia 15 de abril, de 8h às 13h. Já a segunda fase, no dia 6 de maio, constitui-se de prova escrita com questões de natureza dissertativa e/ou discursiva e prova escrita com questões de natureza prática. Ambas são de caráter eliminatório e classificatório. A terceira e última fase constitui-se de prova de títulos, A Uepa irá publicar Edital de Convocação para que os candidatos aprovados na 2ª fase apresentem os títulos que possuam.

Todas as provas serão realizadas na cidade de Belém, em local e hora divulgados, por Edital, no Diário Oficial do Estado do Pará e no site da Uepa com antecedência de pelo menos cinco dias corridos da sua realização. O candidato deverá responder as questões das provas apenas com caneta esferográfica, de tinta i azul ou preta. O acesso ao local das provas ocorrerá uma hora antes do horário marcado para o início, impreterivelmente. (Ascom Uepa)