MP quer que AL divulgue Diário Oficial

O promotor Nelson Pereira Medrado que investiga fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (AL), na esfera da improbidade, pediu que a casa tome medidas para regularizar a circulação do Diário Oficial Legislativo e com isso garantir o cumprimento do princípio da publicidade aos atos públicos praticados pelo poder.
Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Assembleia e, em caso de resistência, poderá responsabilizar todas as gestões da AL desde o ano 2000 até 2011.
Medrado comprovou que o Diário Oficial da Assembleia não dá ampla publicidade porque não circula externamente desde 2000. “Com exceção de um exemplar que é enviado ao Tribunal de Contas do Estado, os demais só circulam internamente no órgão”, diz o promotor, que confirmou o problema ao ouvir depoimentos de dois servidores da AL que foram chamados para explicar como se dá a distribuição do Diário.
A chefe da sessão de Diário Oficial da AL, Maria Dulce Souza Lima e o subsecretário legislativo Jarbas Pinto de Souza Porto prestaram depoimento na última quinta-feira, após a instauração de um Procedimento Administrativo Preliminar para apurar denúncia de que o DO não cumpria a sua função. (Diário do Pará)

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