Belo Monte: MPF cobra fiscalização

O tamanho do empréstimo de R$ 24,5 bilhões, solicitado pela Norte Energia ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para construção da hidrelétrica de Belo Monte, e o pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Pará rejeitado em janeiro passado pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para que a operação fosse fiscalizada pelo órgão, provocou nova manifestação do MPF.

Os procuradores da República em Altamira, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Alexandre Gutschöw, pediram reconsideração da solicitação do pedido de fiscalização, argumentando que não se trata de uma singela operação bancária, “mas sim de uma das maiores operações do BNDES, com uma concentração de risco considerável e com um longo período de duração”.

O primeiro pedido de fiscalização foi feito em outubro de 2011. Nele, os procuradores observam que deverão ser analisadas todas as operações de crédito já realizadas e as em análise pelo BNDES relativas aos empréstimos/financiamentos tendo como beneficiária a Norte Energia S/A, além da verificação do cumprimento das normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central.

De acordo com a resposta da diretoria de fiscalização do Bacen, o trabalho de fiscalização sobre o empréstimo feito para Belo Monte não estaria “enquadrado entre as prioridades incluídas” na programação do Banco Central. Para ele, a fiscalização exigiria “deslocamento de recursos que estão direcionados às atividades em curso e outras já planejadas”. Alega também que o trabalho resultaria em “embaraços consideráveis à rotina administrativa da autarquia” e, possivelmente, poderia acarretar risco à regularidade e eficiência da atividade de fiscalização.

O MPF não engoliu os motivos apresentados pelo Bacen, chamando a atenção do órgão para a envergadura do empréstimo, o maior da história do BNDES, e lembrando que existem 11 processos questionando a construção da usina que ainda não tiveram o mérito julgado pela Justiça Federal. Amaral e Gutschöw explicam que o empréstimo envolve empreendimento questionado em diversas ações judiciais, em área de atividade em que as alterações de custo são frequentes e, portanto, “possuem potencialidade considerável de afetar a própria análise de risco”, o que justificaria a fiscalização do Bacen.

Ao mesmo tempo em que provocam o Bacen, os procuradores enviaram ofício à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), dando prazo de 10 dias para informar sobre fiscalização na política de investimento dos fundos de pensão que integram o capital da Norte Energia. Leia mais no Diário do Pará (Diário do Pará)