Entidades do Pará constam em lista negativa da CGU

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou uma relação de 164 entidades privadas sem fins lucrativos, impedidas de firmar convênios com órgãos do Governo Federal. Constam nesta listagem instituições da sociedade civil paraense, como o Instituto Arraial do Pavulagem, a Associação de Desenvolvimento Solidário e Sustentável de Marituba, a Associação dos Grupos Folclóricos e Culturais de Itaituba, as Associações de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Pará (Fecap) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

A lista de 20 páginas está disponível para consulta no site da CGU, desde a última sexta-feira (9). Essas instituições passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), hospedado no Portal da Transparência da CGU.

Este cadastro é resultado da análise feita pelos ministérios sobre a regularidade na execução de seus convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinado, em outubro do ano passado, pelo Decreto Presidencial nº 7.592. Os registros do cadastro são baseados em informações fornecidas por órgãos federais. Sendo assim, eventuais esclarecimentos ou solicitações para a correção das informações do cadastro deverão ser requeridos junto a tais entidades.

No total foram analisados 1.403 convênios em execução e com parcelas de recursos a serem liberadas (na época em que foram feitas as averiguações). De acordo com informações do site da CGU, da análise inicial, 305 convênios foram novamente verificados e ao final chegou-se ao saldo das 164 entidades consideradas com “irregularidades graves e insanáveis em convênios firmados”. As demais entidades resolveram ou estão resolvendo as pendências apontadas em seus convênios.

Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, a listagem surgiu para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos. No site, o Ministro explica que o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios ainda não foram avaliados e, por outro lado, aquelas que estão negativadas podem sair da relação ao regularizar suas pendências.

O Ministro revela ainda que nos próximos dias o Governo publicará portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal com entidades privadas sem fins lucrativos.

O grupo terá integrantes da Casa Civil da Presidência, da CGU, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda. O Tribunal de Contas da União será convidado pela Casa Civil a designar um representante para participar de todas as atividades do grupo.

O DOL está entrando em contato com as entidades paraenses constantes no cadastro da CGU, para esclarecimentos.

(DOL, com informações da CGU)