MPF notificará ministério sobre impasse no SUS

O Ministério Público Federal (MPF) deve preparar um relatório para o Ministério da Saúde sobre o imbróglio em que as Secretarias de Saúde Municipal e Estadual se encontram sobre o repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ontem, em mais uma reunião entre as partes, novamente não houve acordo sobre o dinheiro destinado para manutenção da saúde em Belém. A petição deve ser encaminhada ainda ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Estavam presentes na reunião a promotora de Justiça Suely Cruz; o procurador chefe da União no Pará, Leonardo Sirotheau; o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco e a secretária municipal de Saúde, Sylvia Santos.

De acordo com o procurador da República, Alan Mansur, houve pouco avanço nas negociações. “As secretarias reconheceram algumas dívidas, mas não sinalizaram pagamento”, revela. Segundo ele, o município confirma dever ao Estado uma quantia de aproximadamente R$ 20 milhões, referente aos atendimentos do Hospital Ophir Loyola, Hospital de Clínicas Gaspar Viana e Hospital Regional Abelardo Santos. Já o Estado também confirma dever ao município cerca de R$ 16 milhões, referente a contrapartidas de farmácia básica, vigilância de saúde e ao acordo que direcionaria R$ 3,5 milhões mensais de recursos para os pronto-socorros municipais.

No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) contesta a cobrança de R$ 27,7 milhões sobre a complementação de tabela que paga cardiologistas e anestesistas que atendem pacientes do interior do Estado.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) garante que está retirando R$ 3,8 milhões do tesouro municipal para pagar esses serviços a pacientes dos 143 municípios do Pará. Em razão do impasse, nem uma das duas secretarias vai realizar o pagamento. Por causa disso, o promotor informou que Alan Mansur vai encaminhar a petição pedindo providências à União.

SENTENÇA
Em outubro do ano passado, o município de Belém foi condenado pela Justiça Federal a regularizar os pagamentos dos serviços credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No mês passado, o MPF informou à Justiça Federal que a sentença não foi cumprida. (Diário do Pará)