TCM reprova contas de três ex-prefeitos

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em parecer prévio, reprovou as contas dos municípios de Baião, Jacundá e Bannach. Juntos, os ex-prefeitos dos três municípios vão ter que recolher aos cofres públicos, entre multas e recursos públicos não utilizados ou utilizados indevidamente, o valor de R$ 193.775,54.

Os processos foram relatados pelo conselheiro Cezar Colares. No caso de Baião, a prestação de contas irregular diz respeito ao ano de 2004, quando a prefeita era Benedita do Pilar Lobo Dias. A recomendação feita à Câmara local foi acompanhada da aplicação de multas e recolhimentos, no total de R$ 118.162,84, a serem recolhidos aos cofres municipais. Entre os problemas verificados, estão o descumprimento da lei do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e despesas realizadas sem licitação.

Já as contas de Adão Ribeiro Soares, prefeito de Jacundá no exercício financeiro de 2006, foram reprovadas por despesas sem comprovação, atraso e não remessa de documentos, além de irregularidades no Fundo de Educação do município.

Soares deverá recolher aos cofres municipais o valor de R$ 75.612,70. Em Bannach, foram reprovadas as contas de Geraldo Fernandes de Oliveira, prefeito no ano de 2007. (Diário do Pará)