Em Bannach (sudeste do Pará), o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, expediu Recomendação ao gerente de uma agência bancária no município. Segundo o promotor, a recomendação foi tomada com base nas denúncias apresentadas durante a audiência pública promovida pelo Ministério Público no município, de que existe um posto bancário, o qual presta atendimento precário à população, em que o sistema fica fora do ar e, constantemente, sem dinheiro no caixa eletrônico.
A medida adotada é baseada no art. 15º da Resolução nº 2.878, que veda “o negar ou restringir, aos clientes e ao público usuário, atendimento pelos meios convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de atendimento alternativo ou eletrônico”.
Ainda de acordo com o promotor “o gerente responsável pelo posto bancário em Bannach, deverá, imediatamente, manter dinheiro no caixa eletrônico disponível para saque, sem suspensão dos serviços, com pessoal para atendimento da população, respeitando-se as prioridades legais, sob pena da tomada das providências cabíveis com a propositura de ação civil pública”, afirmou o promotor. (As informações são do MPE/PA)
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