Governo e prefeitura podem fechar acordo sobre BRT

Governo do Pará e prefeitura de Belém estão próximos de um acordo que colocará fim ao impasse em torno do projeto BRT, sigla em inglês para um sistema de ônibus rápido. Em um encontro, marcado às pressas, o governador Simão Jatene e o prefeito Duciomar Costa adiantaram, no final da tarde de ontem, as negociações.

Por meio de assessores, o prefeito confirmou que não “há mais entraves políticos” para o fim do impasse. A próxima etapa será vencer as diferenças técnicas. Ficou previsto que, ainda hoje, responsáveis pelo projeto do Estado – batizado de Ação Metrópole – entrarão em contato com os técnicos do BRT para marcar o primeiro encontro com vistas à adaptação dos projetos.

O empurrão para o fim do impasse foi dado pelo governo federal, que acenou com a possibilidade de incluir a Região Metropolitana de Belém no PAC Mobilidade, a versão do Programa de Aceleração do Crescimento voltada para melhorar o tráfego de veículos e o transporte de passageiros nas grandes cidades. A União poderá destinar R$ 320 milhões para Belém e municípios vizinhos, mas, para isso, exigiu que houvesse acordo entre Estado e PMB.

Aproveitando a presença do subchefe de Assuntos Federativos da Comissão de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Alves - que estava em Belém para acompanhar o encontro de governadores da Amazônia Legal -, Duciomar foi chamado para o Hangar no final da tarde. Houve uma reunião de cerca de 30 minutos na presença de técnicos e, depois, o governador e o prefeito ficaram a sós por cerca de 20 minutos a portas fechadas. No final, deram sinal verde para que as equipes do Estado e do município entrem em contato para tentar redesenhar o BRT de maneira a não inviabilizar o Ação Metrópole.

A possibilidade de um acordo entre Estado e município foi anunciada no mesmo dia em que a Justiça decretou liminar impedindo a União de repassar recursos para o BRT, em virtude de supostas irregularidades que foram apontadas pelo Ministério Público Federal.

VIAS
Antes da reunião com Duciomar, ainda no encontro com o governadores da Amazônia Legal, Jatene evitou comentar diretamente a decisão judicial, mas não poupou críticas ao projeto da prefeitura. “A nossa preocupação com relação a essa história é que um projeto que tem um impacto sobre a vida da cidade como esse precisa ser muito bem construído no sentindo da implantação para não dificultar ainda mais a vida das pessoas”.

Entre os problemas apontados pelo Estado estaria a falta de vias alternativas para entrada e saída da capital que pudessem desafogar o trânsito no período em que as obras estiverem sendo executadas. Entre as opções estariam o prolongamento da avenida João Paulo II até avenida Mário Covas (obra que poderá entrar no PAC) e da avenida Independência até a BR-316.

Jatene disse ainda temer a execução de projetos de transporte isolados, que acabariam por dificultar a integração da Região Metropolitana. “A questão do transporte não é municipal. Tem uma face municipal, mas sabemos que esse é um problema metropolitano. Se não tivermos um sistema único que converse em toda a região metropolitana, corre-se o risco de ter sistemas isolados que, por mais eficientes que sejam, não vão resolver o problema como um todo”.

Além dos recursos do governo federal, existe um protocolo de intenções assinado com a Jica - a agência de Cooperação Japonesa - para a liberação também de R$ 320 milhões, que seriam investidos em Belém e municípios do entorno.

Justiça proíbe envio de recursos para o BRT
A União está impedida de transferir recursos para a prefeitura de Belém utilizar no BRT, cuja obra o prefeito Duciomar Costa realiza, apesar de sequer haver estudo de impacto ambiental nas áreas da avenida Almirante Barroso e Augusto Montenegro, que estão com partes de suas pistas interditadas.

A decisão é da Justiça Federal de Belém e já foi comunicada ao governo federal. A juíza Ana Carolina Campos Aguiar atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), deferindo a liminar que, no entanto, não impede a continuidade da obra. Ana Carolina apontou vício na licitação e determinou ao governo federal que, antes de liberar quaisquer recursos, faça uma análise da compatibilidade técnica entre os projetos da prefeitura e o do governo. A prefeitura chegou a informar à Justiça Federal que não utilizaria recursos federais, mas o Ministério das Cidades informou que o município pediu dinheiro da União para a obra. A informação do ministério diz que “a documentação entregue pelo município não pode ser considerada um projeto básico completo”.

Segundo a juíza, há risco de prejuízo ao interesse público, diante da “iminência de análise do pedido do município de Belém, pelo Ministério das Cidades, para fornecimento de verbas oriundas do Programa Mobilidade Grandes Cidades – PAC 2”. O MPF mostrou à juíza que a licitação do BRT apresentava várias irregularidades. O edital, por exemplo, foi modificado sem estabelecimento de novo prazo; a prefeitura não apresentou os recursos orçamentários para pagar as contrapartidas exigidas; foram incluídas cláusulas restritivas limitando a competitividade, como a proibição de formação de consórcios, além de exigências excessivas.

“A afirmação do município de Belém de que a obra haverá de ser incluída no Plano Plurianual através da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 somente esclarece o fato de que foi licitada, contratada e iniciada obra de montante vultuoso e com duração superior a um ano, sem que ela estivesse prevista anteriormente no plano”, diz a decisão. A juíza ressalta que a falta de previsão orçamentária afronta a lei 8666/93 (das licitações), que “determina claramente que as obras e serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro”.

A OAB recebeu resposta de um ofício enviado em fevereiro à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), informando que a obra do BRT está sendo feita sem o estudo e relatório de impacto ambiental, o conhecido EIA-Rima. “Essa obra deveria ser embargada pela Sema e autuadas a Andrade Gutierrez e a prefeitura de Belém, assim como apreendidas as máquinas e equipamentos utilizados na atividade”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Ismael Moraes. Os advogados da prefeitura informaram que ainda não foram notificados da decisão e que, por isso, não iriam se manifestar.

Em entrevista, prefeito volta a defender projeto
O prefeito de Belém, Duciomar Costa, garantiu, ontem, depois de receber técnicos do Ministério do Planejamento, que o governo federal está disposto a financiar tanto o projeto do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), da prefeitura, quanto o Ação Metrópole, do Estado. Duciomar foi o entrevistado de ontem à noite do jornalista Mauro Bonna, apresentador do programa Argumento, da RBATV.

O impasse, entretanto, precisa ser desfeito. Segundo o prefeito, uma das propostas feitas pelo município e não aceitas pelo Estado, por exemplo, foi a de que o projeto Ação Metrópole usasse ou a avenida João Paulo II ou a Pedro Álvares Cabral, a partir do Entroncamento. O projeto do governo começa em Marituba e também vai até São Brás – a exemplo do BRT, que vai de Icoaraci até São Brás.

“Vejo falar do Ação Metrópole desde menino e nunca saiu do papel”, criticou o prefeito, afirmando que, pelo contrário, as obras da prefeitura já começaram. Mas, no final das contas, segundo ele, “essa polêmica é boa e resulta num benefício maior para a população”. Ele afirmou que espera entregar ainda em seu governo as obras de engenharia do projeto, incluindo os elevados do Entroncamento e da Augusto Montenegro com a Independência.

Duciomar também falou sobre o projeto Portal da Amazônia de recomposição de uma parte da orla de Belém, na Estrada Nova. Ele afirmou que a primeira etapa do projeto será inaugurada até junho. (Diário do Pará)