TCE julga 178 processos em sessão extraordinária

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) realizou nesta quarta-feira 28, mais um mutirão para redução de processo, em que foram julgados 178 (cento e setenta e oito processos), como forma de agilizar julgamentos e reduzir o volume de processos que deram entradas na corte desde 1990.

Trinta e três Prestações de Contas, dezessete Tomadas de Contas, dois Recursos de Reconsiderações e uma Aposentadoria constituíram o primeiro e o segundo lotes. Os julgamentos envolvendo as prestações e tomadas de contas redundaram na obrigatoriedade de devolução aos cofres públicos do Estado do montante de R$ 1.111.180,23 (um milhão cento e onze mil cento e oitenta reais e vinte e três centavos), mais as multas que totalizaram R$ 92.441,50 (noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).

Mais de um milhão de reais corrigidos foram aplicados em multas e glosas pelo TCE. Nesta primeira Sessão Extraordinária de 2012 o ex-prefeito de Salvaterra, Humberto Salvador Filho, que teve contas julgadas irregulares, terá de devolver cerca de R$ 215.924,94 (duzentos e quinze mil, novecentos e vinte e quatro reais) mais multa na quantia de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).

Outro julgamento que merece destaque se dá na punição do ex-prefeito de Anapú, João Scarparo, também teve a sua conta julgada irregular, com devolução ao erário de R$ 171.691,25 (cento e setenta e um mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos ) mais multa de R$ 18.000 (dezoito mil reais). (DOL, com informações do TCE)