Alepa aprova Gabinete Militar para TCE

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) sancionou hoje (4) a Lei de criação do Gabinete Militar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE). O gabinete será encarregado de realizar assessoramento à presidência do TCE em assuntos militares e de segurança institucional.

A estrutura de cargos será dividida da seguinte forma: um chefe de gabinete militar, um sub-chefe, dois oficiais da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros da ativa, que exercerão atividades administrativas, de segurança e de prevenção e combate a incêndio, e um corpo operacional de no mínimo 20 praças, entre policiais e bombeiros.

Segundo o TCE, todas as despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias do próprio tribunal.

A presidência do Tribunal de Contas do Pará justifica que a criação do gabinete é necessária porque seus "representantes no exercício das atividades estão sujeitos à diversidade de situações que colocam em risco sua segurança".

O TCE disse ainda que os processos que tramitam em seu prédio, controlando os acessos às intalações, além de se fazer necessária uma constante fiscalização nas instalações e nos equipamentos de prevenção e combate a incêndio. (DOL)