CMB tem 17 projetos de mudança do PDU

Um planejamento que indica qual o tipo de cidade que uma população deseja. Como se pretende desenvolvê-la, quais áreas serão preservadas e quais serviços necessitam de ampliação. E, principalmente, como garantir qualidade de vida e justiça social aos moradores. Essas são as principais características de um Plano Diretor Urbano (PDU), obrigatório para todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes.

O PDU de Belém foi foco de diversas polêmicas recentes que tratavam de projetos de sua alteração. Na Câmara Municipal de Belém (CMB), um grupo formado por instituições de ensino, representantes comunitários e órgãos públicos analisa cada uma das 17 propostas de mudança do PDU que tramitam na CMB. O PDU, apesar de vigorar desde 2003, é desconhecido para a maioria das pessoas.

“Belém tem um Plano Diretor avançado, que contempla todas as exigências federais, mas não dá divulgação a ele, nem cumpre as problemáticas consideradas prioritárias na capital paraense: descentralização de serviço e infraestrutura; mobilidade urbana e garantia de habitação de qualidade. O resultado é que a cidade está se desenvolvendo sem qualidade urbanística”, explica a professora da Universidade da Amazônia, Alice Rosas.

Integrante do grupo de estudos, ela afirma que muitos dos projetos em tramitação são conflitantes entre si. “Os vereadores fazem proposta de acordo com demandas, mas não conhecem profundamente o assunto e acabam sugerindo matérias que já são contempladas no PDU, mas ainda não foram regulamentadas”, afirma, citando o caso da outorga onerosa e impacto de vizinhança.

No documento municipal, é previsto que o montante financeiro arrecadado com estes instrumentos seja revertido em moradias populares, mas como eles ainda não foram regulamentados, a ideia não saiu do papel. Dessa forma, o problema não estaria no PDU em si, mas na falta de regulamentação de alguns pontos. Outro exemplo é o fato do PDU já tratar da questão de construções na orla de Belém, mas ainda não ter estabelecido os parâmetros de exigência.

“Virou cultura de todas as gestões municipais intervir no espaço público pensando apenas no instrumento viário. É o caso do projeto Portal da Amazônia. Sem o devido regulamento, ele cria especulação imobiliária e não traz qualidade urbanística ao bairro, porque não especifica áreas de reserva verdes”, diz. O projeto BRT (Bus Rapid Transit) também o mesmo caminho, segundo ela. “O que acontece na Augusto Montenegro já é a demonstração de projetos que não envolvem todas as dimensões sociais previstas no PDU. O governo só olha pra obra física”.

A principal função do Plano seria indicar como a propriedade urbana pode cumprir sua função social, de modo a garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, reconhecer a todos o direito à moradia e aos serviços urbanos. Ele é o instrumento básico para criação de cidades sustentáveis. Em Belém, contudo, tais atribuições parecem não ter se consolidado.

PRESSÃO

Em abril de 2011, o promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, responsável na época por acompanhar o PDU, recomendou à CMB a realização de debates dentro do processo legislativo, para garantir canais de participação à população, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, e que estaria sendo descumprido.

Com a pressão social e da oposição parlamentar, já foram realizadas audiências públicos e os estudos começaram. Agora, o promotor de Estado de Meio Ambiente, Raimundo Moraes, assumiu os trabalhos sobre o tema e garante que o MP tem atuado para garantir a efetivação do plano. “O PDU tem caráter de lei e já foi aprovado, mas a maioria dos projetos não é conhecida na íntegra para que tenhamos condição de analisa-los. As ideias são boas, o problema é que duvidamos da capacidade da prefeitura em executá-las”.

Além de acompanhar os procedimentos, o MP deve atuar ainda na condução de melhorias do sistema de transporte público e na elaboração de um Mapa de Conflitos Urbanos, em parceria com pesquisadores de instituições de ensino da capital.

Por isso, para que todo o trâmite alcance resultados efetivos, a gestão precisa ser transparente, disponibilizar dados sobre a cidade, como origem dos recursos, o que está sendo feito com eles e seus prazos, reforça Aline Rosas. “A população também precisa cobrar as regulamentações necessárias, porque hoje a prefeitura utiliza essa desculpa para não agir, enquanto que deveria se empenhar justamente para o contrário. Além disso, a sociedade tem que fiscalizar melhor os parlamentares eleitos, acompanhar quais projetos eles propõem para a nossa cidade”, sintetiza.

Atualmente tramitam na CMB 17 projetos para alteração do PDU. O mais polêmico deles é a do vereador Gervásio Morgado (PR) que permite aos empreendimentos construir até 3 vezes o tamanho, em m², da sua área original, em determinados pontos da cidade. Ou seja: em um lote de 2000m², o empreendimento poderá ter 6000m² como aproveitamento total de área construída. Isso significa mais e maiores construções na Almirante Barros, Augusto Montenegro e João Paulo II.

Outras propostas, contudo, vão justamente na direção contrária. Alfredo Costa (PT), José Scaff Filho (PMDB), Raul Batista (PRB) apresentaram propostas para limitar o tamanho das edificações na capital paraense. Áreas como a orla da cidade e vias de fluxo intenso teriam restrições. (Diário do Pará)