Crianças e Adolescentes apresentam propostas

A reunião de 700 pessoas, a participação ativa de meninos e meninas e a primeira educobertura do Brasil marcaram a VIII Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida entre os últimos dias 3 e 5, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O evento é resultado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a sociedade, o Poder Público e a família são responsáveis por cada brasileiro menor de 18 anos.

A conferência definiu propostas de políticas públicas direcionadas à infância para os próximos dez anos, elaboradas por representantes de 105 municípios paraenses, entre crianças e adolescentes, representantes dos governos estadual e municipais e da sociedade civil organizada.

Com o tema “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes no Pará”, a conferência foi promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A assessora especial da presidência da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Angelina Valente, destacou a participação dos adolescentes e a agilidade na escolha dos delegados como grandes exemplos do evento. “Pela primeira vez tivemos uma conferência com participação efetiva de adolescentes, com uma representatividade expressiva. Até então quem decidia eram os adultos. A participação desse público buscando e propondo para justamente implementar políticas foi acima das expectativas”, disse.

Orçamento

Entre as propostas que tiveram destaque na Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará estão a prioridade nos orçamentos públicos e mecanismos que possam monitorar os investimentos e contabilizar os casos de violações de direitos dos meninos e meninas paraenses. O conselheiro do Conanda, André Franzine, observou que as propostas do Pará podem servir para todo o Brasil, “mas os adultos ainda têm dificuldades de entender o real papel dos adolescentes na conferencia”, disse.

A presidente do Fórum Paraense dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (Fórum DCA), Nazaré Sá, viu a conferência como momento de fortalecimento do ECA. “É um avanço na construção da proposta para efetivar o estatuto, com a participação de vários municípios. Destaco as propostas do eixo de controle social, de criar um site de transparência para o controle dos recursos para crianças e adolescentes, a incidência do ciclo orçamentário nas esferas de governo e a questão de investir na comunicação de crianças e adolescentes”, reforçou.

“A gente verifica que o problema no Estado só muda de local, mas a realidade é a mesma”, comentou a professora de educação básica da cidade de Portel, na ilha do Marajó, Lucidalva Maciel Xavier, ao ter contato com representantes de outros municípios paraenses. Um dos valores mais significativos de um evento como este é o poder da democracia, completou o conselheiro tutelar de Marabá Juarez Oliveira Nascimento.

“A construção da proposta coletiva é muito importante. Um dos pontos positivos foi a democracia, que fez de fato obedecer ao ECA, e temos ainda muito que aprender e avançar, mas isso é com o tempo, buscando a inovação, porque temos as condições”, asseverou.

A conselheira tutelar Reginalva Cabral, de Novo Repartimento, lembrou que boa parte das propostas apresentada será aceita em estância Nacional. “A gente pensou em propostas não só para o município, pensamos de forma geral, que beneficie todos. Destaco como mais importante a garantia de capacitação dos profissionais, recursos e fortalecimento dos conselhos”, resumiu.

Cobertura

Além de ter sido a primeira Conferencias Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil, o evento também iniciou a “educobertura” de eventos do tipo feita por adolescentes e crianças. A equipe produziu reportagens, vídeos e fotografias, que foram postadas no hotsite do evento (www.seas.pa.gov.br/conferenciadca), na Agência Jovem e nas redes sociais, efetivando assim uma das propostas da ultima conferência, de mostrar o evento segundo o olhar dos próprios jovens.

Fizeram parte da ação onze meninos e meninas dos projetos Biizu, da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), organização não-governamental (ONG) Unipop (curso de comunicação popular), Cedeca-Emaús, Guamá em Rede e Pastoral do Menor, que foram orientados pela representante da revista “Viração”, Elisângela Cordeiro, com o apoio do educador da Unipop Alex Pamplona e das jornalistas Kélem Cabral, do canal Futura, e Luciana Kellen, da Fasepa.

No ultimo dia de evento foram eleitos os delegados que vão representar o Pará na IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece entre os dias 11 e 14 de julho deste ano, em Brasília (DF). O Pará tem direito a 77 delegados, entre adultos, crianças e adolescentes. Entre os representantes do Pará estão crianças e adolescentes, juízes, defensores públicos, parlamentares, membros dos governos municipal e estadual, dos conselhos de direitos e dos conselhos setoriais, conselhos tutelares e da sociedade civil. (Agência Pará)