MP propõe TAC para situação de paradas de ônibus

Após o conflito que envolveu moradores da rua Alacid Nunes e rodoviários, o Ministério Público do Estado promove na segunda-feira (16) uma reunião com representantes da Companhia de Transporte de Belém (Ctbel), da Secretaria de Transportes de Belém (Setransbel) e da presidência do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários de Belém para discutir a situação dos terminais de ônibus em Belém. Na reunião, serão cobradas providências tanto dos empresários como da prefeitura municipal para que atendam os interesses dos rodoviários e da população

Para o promotor Benedito Wilson Corrêa de Sá, da promotoria de justiça de Defesa de Meio Ambiente, Patrimônio Público, Habitação e Urbanismo, a situação das paradas de ônibus"contraria o Código de Posturas, a fiscalização por parte do poder público não existe e os empresários não constroem terminais adequados nos finais de linha de ônibus”.

Ainda de acordo com ele, o MP vai propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) definindo onde os empresários podem buscar espaço alternativo e privado para servir como final de linha a diversas empresas de transportes de Belém, com ônus para os empresários.

O promotor defende ainda que no TAC seja incluída cláusula referindo-se a que “nos contratos de concessão ou de permissão de exploração de serviço público haja comprometimento dos empresários na construção de infraestrutura adequada para terminais de ônibus e fiscalização da prefeitura para atendam tanto a questão legal, aos rodoviários e população.

O processo de concessão de serviço público obrigatoriamente teria que conter a exigência para construção de infraestrutura adequada para finais de linha para fins de transporte e competente fiscalização por parte do governo municipal.

Hoje existem 19 empresas que operam com 35 micro-ônibus considerados transporte especial. O ideal seria um micro-ônibus por empresas e atual demanda gera problemas para abrigar os veículos no final de linha.

Entenda o caso

A polêmica teve inicio no último dia 2 do mês do corrente. Moradores da rua Alacid Nunes entraram em conflito com rodoviários das empresas que operam a linha Castanheira-Pátio Belém, os chamados 'fresquinhos', pelo fato de a via ter se tornado o final de linha e ter o espaço tomado por 35 micro-ônibus. No local a população fixou barras de ferro para impedir a passagem dos veículos.

A origem dos problemas que desaguou nos conjuntos residenciais está na decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de eliminar o ponto de estacionamento da frota de veículos localizado no portão do shopping Castanheira. As pessoas reclamam que tiveram suas garagens obstruídas, impossibilidade de passar pela via e danos em carros particulares durante manobras dos ônibus. (DOL com informações do MPE)