Seminário orientará gestores municipais

A falta de prestação de contas ainda continua sendo o principal gargalo dos gestores municipais em fim de mandato, o que acaba complicando o início da gestão dos novos prefeitos eleitos. “Muitas vezes convênios se encerram próximo ao final do mandato e não há prestação de contas. Por outro lado, os novos gestores desconhecem a situação e permanecem com a irregularidade”, detalha Norberto Medeiros, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Pará.

Norberto participará amanhã do painel “Fiscalização, Controle e Orientação Final de Mandato” dentro do Seminário “Diálogo Municipalista: Eleições 2012 – Final de Mandato”, que inicia hoje no auditório do Ministério da Fazenda, no complexo do Convento dos Mercedários. O evento é promovido pela Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e contará com a participação de representantes de mais de 60 municípios.

SEMINÁRIOS
Será o primeiro de três seminários destinados aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, procuradores que virão à reeleição nas próximas eleições municipais ou que estão deixando o cargo. Nos dias 19 e 20 o evento ocorre em Santarém e em Marabá nos dias 26 e 27. Os seminários contam com a parceria dos Tribunais de Contas da União (TCU), Estado (TCE) e Municípios (TCE) e Confederação Nacional de Municípios (CNM). A meta da Famep é atingir os 144 municípios do Estado.
Ainda segundo o secretário do TCU, as prefeituras fecham muitos convênios e programas nas mais diversas áreas com o Estado e com a União e a prestação de contas precisa ser rígida, caso contrário, o município pode ser prejudicado.

Norberto Medeiros elogia a iniciativa da Famep e diz que irá sugerir à federação que esse tipo de evento ocorra não apenas no final, mas também no início dos mandatos dos prefeitos, incluindo a participação de secretários. “Dessa forma os gestores poderão desenvolver um trabalho mais tranquilo e transparente ao longo de quatro anos sem muitos problemas ao término de seus mandatos”.

Helder Barbalho, presidente da Famep, diz que o objetivo primordial do evento é prestar um serviço de prevenção aos municípios, dirimindo as dúvidas sobre as normatizações publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regem o processo eleitoral de 2012 para evitar que os gestores incorram em delito.

“Além disso teremos representantes de todos os tribunais de contas para orientar os prefeitos sobre prestação de contas, prazos de convênios e Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante que os prefeitos tenham conhecimento pleno da legislação para trilhar um caminho correto nesse último período de gestão”, coloca o prefeito de Ananindeua. (Diário do Pará)