MP quer que empresas construam terminais

“As empresas de ônibus estão privatizando um espaço público destinado à coletividade, desrespeitando a população, ferindo o Código de Posturas do município e até o Código Brasileiro de Trânsito”. Com este discurso na ponta da língua e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em mãos o promotor do Ministério Público do Estado (MPE), responsável por ações de defesa do meio ambiente, patrimônio público, habitação e urbanismo, Benedito Wilson Sá, pretende convencer as empresas de transporte coletivo a construir terminais adequados nos finais de linhas.

Para isso, ele vai se reunir na próxima segunda-feira (16) com a Companhia de Transporte de Belém (CTBel), Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (Setransbel) e Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado para solicitar o que ele chama de “diagnóstico completo sobre as linhas de ônibus”. Quais são? Onde operam? E quantas empresas possuem estes terminais? São os questionamentos que ele quer que sejam respondidos durante o encontro, além de cobrar tanto dos empresários como da prefeitura municipal que atendam as necessidades dos trabalhadores e solucione os transtornos oriundos desta conduta.

Caso não haja entendimento entre o MP e as empresas, e o TAC não for assinado, o promotor afirma que entrará na justiça para garantir que sejam preservados os direitos, tanto dos rodoviários quanto da população. “Neste documento vamos propor alternativas para servir como final de linha, deixando claro que será um espaço privado e bancado integralmente pelo empresário. Caso não haja acordo entraremos no judiciário paraense contra esta ação”, dispara o promotor.

Benedito Sá acusa a CTBel de ser conivente com a utilização dos espaços públicos para fins privados por meio da liberação de Ordens de Serviços que autorizam a instalação de finais de linha em vias abertas. “Neste caso fica claro que o poder público municipal está contribuindo com o caos, fomentando uma situação de desordem, sendo participante em quadro de total desrespeito”, contou. A CTBel foi procurada pela reportagem para esclarecer a situação, mas informou que só vai se pronunciar após ser notificada pela justiça.

COMPROMISSO
O promotor vai apresentar em reunião a proposta de inclusão no TAC de uma clausula prevendo que nos contratos de concessão ou de permissão de exploração de serviço público haja comprometimento dos empresários na construção de infraestrutura adequada para terminais de ônibus e fiscalização da prefeitura para que sejam levados em consideração os aspectos jurídicos da situação.

Para Benedito, além dos transtornos que um final de linha em via pública pode trazer, como o barulho, aumento na poluição, dificuldade de trânsito de veículos e pedestres, existe ainda a questão trabalhista. “Muitos motoristas e cobradores ficam sem ter onde fazer suas necessidades fisiológicas nestes finais de linha, onde não há se quer um banheiro”, defende.

Qualquer lugar é fim de linha
Em alguns pontos da cidade ainda é possível perceber finais de linha em vias com intenso fluxo de veículos. Como no final da Avenida João Paulo II, esquina da Rua Mariano, onde está localizado o final da linha de uma empresa que faz transporte de passageiros do bairro Curió-Utinga até o bairro do Comércio. Ali é possível encontrar um pequeno cômodo alugado pela empresa para acomodar o fiscal e alguns motoristas que procuram descanso rápido depois de rodar dezenas de quilômetros.

No local existe uma mesa, um bebedouro, um banco de madeira e algum material de escritório obsoleto. Apenas três pessoas adentrando ao local e já possível considerá-lo lotado. Ao lado, com entrada pela parte de fora, está o banheiro, conquista das últimas batalhas sindicais. “Não reclamo, tem colegas em situação bem pior. Pelo menos aqui temos onde urinar e encostar a cabeça por breves períodos antes de voltar ao batente”, explica um rodoviário que prefere não se identificar.

CONSTRANGIMENTO
Marinaldo Campos, diretor do Sindicato dos Rodoviários, acredita que a ação do MP é o caminho mais favorável para evitar situações de constrangimento para o trabalhador. “Recebemos e apuramos denúncias de trabalhadores sem as mínimas condições de exercício da função nos finais de linha. Existem locais que o descanso é feito em bar, outros urinam em pneus dos ônibus por que não tem onde fazer as necessidades. Nós apuramos e cobramos das empresas, por isso temos no Ministério Público um aliado”, destacou.

CONFLITO
A situação chamou atenção das autoridades após o conflito ocorrido entre moradores da Rua Alacid Nunes e rodoviários das empresas que operam a linha Castanheira-Pátio Belém, os chamados ‘Fresquinhos’, que fizeram da via o final de linha após terem sido retirados da frente do Shopping Castanheira pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que decidiu eliminar o ponto de estacionamento naquele local. A população reclamava que as garagens das residências foram obstruídas, impossibilidade de passar pela via e danos em carros particulares durante manobras dos ônibus. (Diário do Pará)