BRT: obras continuam e prefeitura vai recorrer

Mesmo com a ordem de suspensão das obras do Bus Rapid Transit (BRT), determinada ontem (16) pela Justiça, a movimentação nos canteiros da Av. Almirante Barroso durante todo o dia de hoje (17) demonstra que a prefeitura de Belém não interrompeu os trabalhos. O órgão informou, através de nota, que vai recorrer da decisão.

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública explicou que a medida visa "resguardar os interesses da mobilidade urbana da população, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de acautelar a administração financeira do município, uma vez que no custo total, estimado em cerca de R$ 500 milhões (previsão inicial), não há demonstração da competente fonte de custeio".

A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia, sempre pagos pelo prefeito Duciomar Costa. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o órgão ainda não foi comunicado oficialmente.

Segundo nota da assessoria da Prefeitura de Belém, enviada à imprensa, a Procuradoria Jurídica do órgão vai recorrer da liminar, da mesma forma quando houve a tentativa de suspender o processo de licitação para a escolha da empresa executora das obras. “A suspensão do processo licitatório foi negada pelo Tribunal de Justiça do Estado que considerou improcedentes as supostas irregularidades apontadas na ação, por concluir que o recurso orçamentário da obra está claramente indicado no edital de licitação e que a dispensa de consórcio de empresas na licitação é prevista na lei 8666/93” afirma a nota. A Prefeitura avalia que a decisão do juiz vai contra o posicionamento já expresso pelo TJPA.

A primeira etapa das obras do BRT já está em andamento e a implantação do sistema pretende resolver os problemas do trânsito em Belém. O projeto foi unificado ao Ação Metrópole, do governo do Estado, acordada em março deste ano, durante a visita da diretora de Mobilidade Urbana do ministério das Cidades, Luiza Gomide,que refletiu a disposição do Governo Federal em liberar os recursos restantes para as obras do BRT.

(DOL)