Procon apresenta relatório da fiscalização

Novos dados da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Pa), referentes à fiscalização em agências bancárias e empresas promotoras de eventos, foram apresentados na manhã desta terça-feira (8). A operação - realizada pelo órgão no período de 2 a 4 deste mês, no município de Castanhal, resultou da parceria existente entre o Procon municipal com o Ministério Público do Estado.

Ao todo, foram 10 estabelecimentos comerciais fiscalizados no município. Cinco bancos foram autuados pelo descumprimento da lei 7.255/09 (que estabelece o tempo máximo de permanência dos clientes nas filas) e da lei 12.291/10 (que obriga a existênciade um exemplar do Código de Defesa do Consumidor brasileiro no estabelecimento comercial). "Além desses casos, uma empresa promotora de eventos também foi autuada pelo descumprimento da lei 5.746/93, que estabelece a venda de meia entrada para estudantes”, explica o coordenador de fiscalização do Procon estadual, Leandro Pina.

A ação em Castanhal também resultou na firmação de um Termo de Ajustamento de Conduta, referente ao período de festas de “Forró de Rua”, que inicia neste mês e encerra somente em agosto. O TAC foi firmado junto ao MPE em parceria com os órgãos estadual e municipal de defesa do consumidor, com as Polícias Civil e Militar, com o Corpo de Bombeiros, e ainda com a Associação dos Forrozeiros de Castanhal. “O termo assegura, dentre outras providências, o cumprimento de uma lei municipal que estabelece um horário máximo para realização de festas, e será assinado no próximo dia 10, às 13h, no Ministério Público de Castanhal”, afirma Pina. (Agência Pará)