Asconpa quer ação civil contra concurso da Polícia

A Asconpa (Associação dos Concursados do Pará) anunciou que está reunindo documentação e testemunhas para entrar com uma ação civil pública contra o concurso C-149 para a promoção de cargos da Polícia Civil, promovido em 2009, pela Secretaria de Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup). De acordo com a Associação, o preenchimento das 50 vagas para o cargo de delegado teve várias irregularidades.

Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, a Associação está convocando todos os afetados a apresentarem provas e acrescentarem seus depoimentos para apresentar uma denúncia formal contra o concurso. Ele também informou que o promotor do Ministério Público do Estado, Nelson Medrado, vai apoiar as investigações.

As denúncias sobre o concurso vêm sendo feitas desde 2010. Segundo o edital, o número de vagas para o cargo de delegado era de apenas 50, sem cadastro de reserva. Mas, a Associação alega que, em outubro de 2010, o governo homologou o concurso empossando 58 delegados. Ou seja, oito candidatos a mais do que estava determinado no edital. Dezenas de candidatos ainda entraram com liminar na Justiça para obter o mesmo direito de cursar a Academia de Polícia (Acadepol), equivalente a segunda fase do concurso (parte prática), no entanto, o governo do Estado teria privilegiado um grupo de 22 pessoas, em que, segundo a Asconpa, constam candidatos que obtiveram notas inferiores às exigidas no edital do certame.

Através de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) justificou a estrapolação de posses informando que o Ministério Púbico do Estado encaminhou, à PGE, a necessidade de novos delegados nas comarcas do interior do Estado, além de constatar o surgimento de novas vagas de nível superior na carreira da Polícia Civil. Dessa forma, foi realizado um novo curso técnico-profissional, para os candidatos habilitados e aprovados em todas as provas da 1ª fase do certame. Ainda segundo a nota da PGE, foram observadas as notas de corte e critérios de desempate para selecionar os candidatos que aguardavam nova Acadepol.

Para Almeida, a admissão dos 30 candidatos - ainda que tenham sido convocados em obediência às liminares - não obedeceu a ordem de classificação do concurso, atendendo aos critérios de pontuação e ordem de convocação, conforme prevê o edital. Ele salienta que a gravidade está também no fato de o governo ter ignorado todos os outros candidatos, selecionando apenas um grupo, onde, segundo ele, existem alguns parentes de autoridades do judiciário paraense.

Em nota técnica a respeito do assunto, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que o Governo não promoveu a nomeação de nenhum candidato, mas apenas cumpre recomendação do Ministério Público e ordens judiciais demandadas por "recursos cabíveis". "Registre-se que todas as decisões judiciais, mesmo as que, liminarmente, garantiram inscrição de candidatos no novo curso de formação, foram impugnadas pelo Estado por meio dos recursos cabíveis, que aguardam decisão nas diversas esferas do Judiciário", informou a Procuradoria.

A Asconpa ainda publicou em seu blog os nomes de todos os candidatos que teriam sido classificados, oficialmente, na 1ª fase e que deveriam compor a 2ª etapa do certame. O objetivo da Associação é reuní-los para cobrar do Governo que eles sejam convocados para realizarem a 2ª etapa do concurso no curso de formação técnico profissional. (DOL)