Crea move ação para PMB não fechar canal da Doca

O prefeito de Belém, Duciomar Costa, nutre um apetite insaciável por obras polêmicas e inacabadas. Essas obras, carimbadas por licitações suspeitas transformadas em denúncias e processos do Ministério Público na Justiça, têm marcado os oito anos de sua conturbada administração. Agora, Duciomar mirou o alvo em direção ao centro da cidade, com mais uma ideia mirabolante: ele pretende cobrir com laje o canal da Doca de Souza Franco, no trecho entre as ruas Boaventura da Silva e Tiradentes, para construir no local praça e centro de lazer. A novidade é empurrada pela pressa na obra, já que o prefeito pretende inaugurá-la antes de deixar o governo, tanto que o edital para tomada de preços e contratação da empresa que fará o serviço será hoje, na sede da Comissão Permanente de Licitação.

Seja qual for a empresa vencedora, contudo, a tal obra já nasce sob o peso de inúmeras irregularidades. Além de não ter qualquer estudo de impacto ambiental sobre como ficará o canal depois que ele for coberto, não existe projeto ou registro da obra no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), que bateu às portas do Ministério Público do Estado (MPE) para tentar impedi-la. O Crea quer o adiamento da tomada de preços pela prefeitura, para evitar o chamado “fato consumado”. O Grupo de Trabalho de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Crea, coordenado pelos engenheiros Luiz Otávio Mota Pereira e Marco Valério de Albuquerque Vinagre, afirma no estudo técnico que sustenta o pedido da entidade ao MPE, que a ideia do prefeito de cobrir o canal com laje bate de frente com a concepção inicial do projeto. E também contraria a tendência mundial de renaturalizar rios urbanos para simplificar operações de limpeza e manutenção, bem como a integração ao meio urbano.

Segundo os engenheiros, o projeto original com canal aberto tem as seguintes vantagens: regime hidráulico de funcionamento definido e testado; risco de cheias mínimas – já comprovado; facilidade de manutenção e limpeza permanente, além de carga nas paredes já testadas. A cobertura do canal, por outro lado, apresenta várias desvantagens: regime hidráulico indefinido – turbulência; possibilidade de inundações; empuxo sobre as lajes e dificuldades para limpeza – depósitos de lodo e formação de gases. Exige ainda alto custo para reforço da estrutura, ou seja, fundações com 40 metros de profundidade.

A experiência de cobrir com laje um canal em Belém fracassou em um trecho do canal da Tamandaré, que possui as mesmas características do canal da Doca. O da Tamandaré foi concebido e executado totalmente aberto. Somente um trecho, entre as ruas São Pedro e São Francisco, foi fechado para a construção de uma praça.

As consequências dessa mudança foram sérias. Há dificuldades para limpeza e dragagem e o canal está sempre entupido por capim, lama e lixo. Também há alagamento de ruas como a São Pedro e São Francisco. O lançamento das galerias das ruas entorna, elas ficam comprometidas e sempre entopem.

Solo frágil exige fundações caríssimas
Os dois engenheiros defendem propostas para que, em vez de cobrir o canal da Doca com laje, melhor seria mantê-lo aberto e promover a urbanização completa de toda a avenida, inclusive com paisagismo nos canteiros laterais. As propostas incluem adequação das calçadas, com requisitos de acessibilidade, aplicação do código de postura, com atenção para os bares e restaurantes, educação ambiental, revitalização do pavimento e sinalização, assim como iluminação pública adequada. Outras medidas: aplicar revestimento adequado e substituir as comportas de jusante.

A Doca possui um canal de macrodrenagem urbana, drenando área central densamente povoada, com cerca de 274 hectares. Esse canal recebe contribuição parcial da sub-bacia do Reduto, por intermédio de galeria extravasadora pela rua Municipalidade. Na extremidade de jusante, na confluência com a Marechal Hermes, existe sistema de comportas de maré para controle de cheias da Baia do Guajará. Essas comportas, segundo os engenheiros, hoje estão “seriamente comprometidas”.

A concepção foi de canal aberto, dimensionado para captar, armazenar e conduzir as águas de chuva da bacia. Ele foi projetado e construído pelo governo federal, na década de 70. Em qualquer época não foi cogitada a cobertura do canal. O processo executivo foi baseado em substituição do solo mole, por aterro compactado das vias laterais. O solo da Doca é extremamente frágil. Qualquer obra estrutural requer fundações profundas.

A assessoria do prefeito foi procurada pelo Diário para falar sobre a decisão do CREA de lutar para impedir que o canal seja coberto com laje, mas não retornou as ligações.

(Diário do Pará)