TJPA aprova gratificação de 50% à professora

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reconheceu o direito da servidora estadual, Maria Alciene Monteiro da Silva, em receber gratificação de 50% sobre seus vencimentos, por exercer docência para alunos de educação especial. As informações foram divulgadas na manhã desta quarta-feira (11) pelo TJPA.

O relator do mandado de segurança, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, ressaltou que o direito é assegurado pelos artigos 132 e 246 da Lei Estadual 5810/94 e pelo artigo 31, inciso 29, da Constituição Estadual. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade. (Ascom/TJPA)