MPT e construtora revertem acordo em obras

Na última semana, o Ministério Público do Trabalho e a construtora HF Engenharia firmaram acordo judicial na 1ª Vara do Trabalho de Marabá, sudeste do Estado, no qual a empresa se comprometeu a cumprir todas as obrigações de fazer e não fazer, requeridas pelo MPT em ação civil pública ajuizada no início deste ano, após a verificação de irregularidades em canteiros de obras da empresa.

A ação movida pelo MPT decorreu da constatação de irregularidades – relativas principalmente ao meio ambiente de trabalho, saúde e segurança do trabalhador – verificadas nas obras empreendidas pela HF Engenharia, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, nos bairros São Félix e Morada Nova em Marabá. Após fiscalização requisitada pelo MPT e realizada no período de 16 de setembro a 1º de dezembro do ano passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 32 autos de infração foram lavrados nos canteiros dos residenciais Tocantins e Tiradentes, onde foram registradas diversas ocorrências de acidentes de trabalho.

No mês de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho obteve liminar junto à Justiça do Trabalho no caso, beneficiando mais de 1.200 trabalhadores. No último dia 18, a construtora e o MPT chegaram a um acordo que, se cumprido regularmente, quitará todas as multas constantes na decisão proferida em tutela antecipada.

O acordo

Segundo o acordo firmado, além de cumprir as obrigações de fazer e não fazer requeridas pelo MPT na ação inicial, sob pena de multa de R$ 5.000, 00 por obrigação descumprida acrescida de R$ 1.000,00 por trabalhador atingido, a HF Engenharia deverá pagar R$ 1.003.470, 15 a título de dano moral coletivo. A quantia será revertida na construção de um centro profissionalizante que será gerido por instituição sem fins lucrativos indicada pelo Ministério Público do Trabalho e oferecerá cursos gratuitos ao público em geral, nos quais terão prioridade trabalhadores resgatados nos grupos móveis de combate ao trabalho escravo.

O valor total do dano moral coletivo será empregado na aquisição de um terreno onde funcionará o centro, sua construção, instalação de móveis e equipamentos, contratação de profissionais, custeio direto de 24 cursos profissionalizantes ministrados exclusivamente por entidades integrantes do Sistema "S" (SESC, SENAI, SENAC etc.) e manutenção dos custos de funcionamento do espaço.

Em caso de descumprimento dos termos acordados, a HF Engenharia pagará os valores relativos a cada obrigação assumida acrescidos de 50% e seus sócios serão responsabilizados pelo inadimplemento do acordo. A construção do centro profissionalizante, que será instalado no Residencial Vale do Tocantins em Marabá, deverá ser concluída até 1º de fevereiro de 2013, com previsão de inauguração no mês de março do mesmo ano. Os cursos ofertados beneficiarão diretamente cerca de 480 alunos e deverão ser divulgados em jornais, rádios ou televisão, a cargo da empresa. (DOL, com informações do MPT)