Construtora faz TAC em condomínio de Ananindeua

A promotoria de justiça do consumidor de Ananindeua, região metropolitana de Belém, por meio da promotora de justiça Angela Maria Balieiro Queiroz firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Projeto Imobiliário “Viver Ananindeua SPE 40 Ltda”. O TAC teve por objetivo atender às denúncias formuladas pelos moradores, que alegam terem sido induzidos ao erro pela referida imobiliária quando da compra na planta dessas unidades habitacionais.

Na avaliação dos proprietários a construtora não honrou o prazo de entrega acordado à época da aquisição dos imóveis adquiridos, conforme consta do memorial descritivo do empreendimento e no processo de promessa de compra e venda dos referidos imóveis. Segundo a promotora de justiça cível na área do consumidor de Ananindeua, Angela Queiroz, no âmbito da promotoria de justiça foi instaurado procedimento de Ação Civil Pública (ACP) face as reclamações dos moradores do condomínio “Viver Ananindeua”, situado à rua Claudio Sanders (Estrada do Maguari), nº 72, naquele município.

Os moradores denunciaram “Vícios de Qualidade e os erros a que foram induzidos”, quando da não entrega no prazo prometido pela construtora.

(Diário do Pará)