SDDH pede inquérito para apurar condições do PSM

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) protocola na tarde desta segunda-feira (6), uma representação na Delegacia Geral de Polícia do Pará, contra a Prefeitura de Belém, para instauração de um inquérito policial para que seja apurada as condições precárias do Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti.

Entre as denúncias que levaram à representação está o óbito de crianças ocorrido devido à ausência de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no PSM. Segundo a SDDH, também há denúncias que apontam o não funcionamento do tomógrafo e a falta de condições mínimas para o trabalho dos servidores do hospital.

“Entendemos, portanto, que, se uma única criança falece em virtude de ausência de UTI e Tomógrafo, no mínimo está configurado o crime de homicídio culposo. Multiplique-se esse único exemplo por algumas dezenas de caso e perceberemos que estamos diante de um quadro dramático, que exige providências em todas as esferas de atuação do poder público, inclusive por parte das autoridades policiais do Estado", diz o texto do documento protocolado pela entidade.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação de representação e somente se manifestará após conhecimento do conteúdo do documento emitido pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. A Sesma alegou ainda, no comunicado, que vem "investindo na estrutura do Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinote com a recém aquisição de materiais estruturais como mesas, camas, e cadeiras".

Veja os pedidos da SDDH à polícia:

1- A instauração de inquérito policial, ou de quantos inquéritos se fizerem necessários, para investigar a possível prática de homicídio culposo no Pronto Socorro Municipal.

1.1- Para instruir o procedimento policial acima requerido, requer seja procedida busca e apreensão dos prontuários de óbito de crianças nos últimos 12 meses, a fim de perquirir as reais causas dos óbitos.

1.2- Requer a oitiva dos profissionais de saúde daquele Hospital, em especial os que participaram do atendimento de crianças que vieram a óbito.

1.3- Requer a oitiva dos familiares dessas crianças a critério da autoridade policial responsável pelas apurações.

1.4- Requer a realização de perícias necessárias, e, em especial, a realização de perícia no prédio do PSM que ateste as reais condições de funcionamento daquele hospital.

2- Após, requer que sejam os autos encaminhados ao Ministério Público Estadual, Federal e Poder Judiciário para a adoção de providências por parte de tais órgãos a fim de punição dos responsáveis pela situação verificada.

3- Requer o envio de cópias dos autos à entidade ora subscritora do pedido.

(DOL, com informações da SDDH)