Credores aprovam recuperação judicial da Celpa

A assembleia de credores das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), iniciada às 9 horas deste sábado (1º), chegou ao fim por volta das 18h com a aprovação do Plano de Recuperação Judicial apresentado para evitar que a empresa vá à falência.

A votação do plano foi dividida em três categorias de credores: os credores trabalhistas, que são os trabalhadores da empresa, representados pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará; os credores financeiros de direito real, que são o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e os credores financeiros quirografistas, ou seja, que não possuem garantia, entre os quais encontram-se prestadores de serviço, empreiteiras, alguns bancos privados e pessoas físicas.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representada na assembleia por um procurador, a provação do plano é apenas o primeiro passo do processo. A Agência ainda deve avaliar aspectos do plano técnico para definir se há, de fato, possibilidade de recuperação. Esta análise deve ser feita em breve.

Uma nova reunião deverá definir se além de quitar o pagamento das dívidas, a Celpa tem condições de manter a prestação de seus serviços à população. Até o momento, a única empresa que apresentou interesse na proposta de compra da concessionária paraense foi a Equatorial. Mas, a Aneel destacou a possibilidade de outras empresas se candidatarem a aquisição.

ASSEMBLEIA

A reunião dos credores trabalhistas foi interrompida para o almoço e logo após a retomada, por volta de 15h, eles votaram a favor da recuperação judicial, fazendo apenas alguns reajustes no plano apresentado pela empresa. Os 1720 trabalhadores aprovaram o plano por unanimidade.

Logo em seguida, à pedido dos outros credores, a reunião foi suspensa, e retomada por volta das 17h, quando os credores financeiros começaram a leitura do acordo e acabaram por votar, também, a favor do plano de recuperação apresentado. A esses credores – Basa e BID – a Celpa deve mais de R$200 milhões.

Às 17h50 a terceira categoria deu o voto a favor que foi definitivo para a aprovação do plano. Esses credores eram 259 votantes, dos quais 205 votaram a favor. Aos quirografistas a Celpa deve mais de R$1,6 bilhão.

Segundo o administrador judicial da empresa, Mauro Cesar Lisboa dos Santos, uma das condições estabelecidas no plano é que a Eletrobras, que é acionista da distribuidora, com 34% de participação, não aportará recurso novo na companhia. A homologação do plano foi feito durante a reunião pela juíza responsável pelo processo, Maria Filomena Buarque.

INTERVENÇÃO

Pela manhã, na primeira parte da reunião, a juíza Filomena Buarque indeferiu o pedido da Aneel que pediu para que a recuperação judicial da Celpa fosse interrompida. Nesta segunda-feira (3), acaba o período de recuperação judicial, que pode ser prorrogado.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, caso os credores rejeitassem a proposta de compra, a Justiça poderia decretar a falência da empresa. Se isto acontecesse, todas as dívidas seriam carregadas pelo antigo proprietário e a União realizaria uma nova licitação.

A Aneel aprovou, na sexta-feira (31), a intervenção em oito concessionárias do Grupo Rede Energia: Caiuá, Cemat, Celtins, Enersul, Nacional, Bragantina, Vale Paranapanema e Força e Luz do Oeste. A concessionária paraense foi a única que ficou fora da intervenção por causa do processo de recuperação judicial que está em andamento desde fevereiro.

(DOL, com informações da repórter Edmê Gomes do Diário do Pará)